Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ARIANI RIVELLI PONTES SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE COCAL OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 0135/2025 Do(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal. Ao Prefeito do Município de Cocal, Excelentíssimo Senhor Prefeito. Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$1.004,99 (Um mil e quatro reais e noventa e nove centavos) Até o limite estipulado na: Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. X Lei Municipal nº 493/2010 NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum X salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. desapropriação de outros imóveis. outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO Administrativo Tributário Constitucional Previdenciário x Civil Trabalhista Descrição: Principal x Honorários Sucumbenciais PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado/Decurso do Prazo Processo de conhecimento nº 0801209-20.2021.8.18.0046 12/10/2021 15/5/2024 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0801209-20.2021.8.18.0046 03/06/2024 09/07/2025 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: NAGIB SOUSA COSTA Valor: R$1.004,99 (Um mil e quatro reais e noventa e nove centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 03/06/2024 CPF/CNPJ: 059.798.063-26 Data de Nascimento: 15/08/1995 Portador de doença grave: Sim Pessoa com deficiência: Sim X Não X Não Procurador(es)/OAB: Nagib Souza Costa CPF/CNPJ: 059.798.063-26 IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente Devedor: MUNICÍPIO DE COCAL CNPJ: 06.553.895/0001-78 Procurador/OAB: ARIANA FURTADO COELHO/OAB PI15936A Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou Arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: COCAL, 17 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801209-20.2021.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias]