Acordo de Não Persecução Penal 0824891-13.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

9 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO

OAB/PI 6906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

9 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

RAIMUNDO NONATO SILVESTRE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703113-37.2025.8.18.0140

19/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:24

Expedição de Sistema.

17/12/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sistema.

11/12/2025, 08:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/12/2025, 07:44

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/12/2025 08:25 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

10/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(102)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703113-37.2025.8.18.0140

19/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:24

Expedição de Sistema.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:02

Despacho

•15/12/2025, 18:19

17/12/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:20

Expedição de Sistema.

11/12/2025, 08:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/12/2025, 07:44

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/12/2025 08:25 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

10/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de diligência

06/12/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 13:19

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAIMUNDO NONATO SILVESTRE SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 09/12/2025 às 8 h 25 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 18 de novembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0824891-13.2021.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/12/2025 08:25 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

18/11/2025, 06:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 10:30

Declarada incompetência

13/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2025, 12:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:35

Audiência Instrução designada para 30/01/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

05/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2021, 08:22

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/09/2021, 08:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 22:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:07

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/09/2021, 08:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

26/07/2021, 21:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/07/2021, 21:41

Juntada de certidão

26/07/2021, 21:40

Juntada de Petição de procuração

26/07/2021, 13:18

Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO NONATO SILVESTRE SANTOS - CPF: 021.406.053-57 (FLAGRANTEADO).

23/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:30

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:02

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 05:55

Decisão

•11/12/2025, 08:13

Decisão

•17/11/2025, 13:17

Decisão

•13/11/2025, 12:17

Despacho

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•29/03/2023, 12:22

Despacho

•02/12/2022, 09:08

Despacho

•06/10/2021, 11:45

Despacho

•22/09/2021, 15:02

Decisão

•23/07/2021, 19:06