Execução de Título Extrajudicial 0801900-90.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801900-90.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MARIANO CASTELO BRANCO EXECUTADO: JOAO EMANUEL SANTOS ANDRADE SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 85863123). A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801900-90.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:45

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

18/11/2025, 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO MARIANO CASTELO BRANCO - CNPJ: 34.264.054/0001-86 (EXEQUENTE).

18/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/10/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:08

Sentença

•18/11/2025, 11:08

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Extinto o processo por desistência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO MARIANO CASTELO BRANCO - CNPJ: 34.264.054/0001-86 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

legal