Execução Fiscal 0011637-21.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J. S. AUTO PECAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão de custas

30/03/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de J. S. AUTO PECAS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão de custas

30/03/2026, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de J. S. AUTO PECAS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J. S. AUTO PECAS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011637-21.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Informada a quitação do débito pela executada, bem como pagamento dos honorários respectivos, a exequente, por duas vezes, foi intimada para manifestação, deixando escoar o prazo sem resposta. Observando dos documentos carreados aos autos que o débito fora, de fato, adimplido, bem como os honorários respectivos (ID 57786654), nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Custas pelo demandado. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 20:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:08

Distribuído por dependência

16/12/2020, 14:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-10.

11/12/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2020, 11:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

25/11/2019, 06:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 08:48

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2018, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2017, 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 08:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2017, 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2017, 09:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/04/2017, 06:36

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0020887-10.2014.8.18.0140

31/03/2017, 10:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-24.

24/03/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/03/2017, 07:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 12:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2015, 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/08/2015, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/08/2015, 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/08/2015, 10:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/08/2015, 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/09/2014, 13:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/09/2014, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/04/2014, 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2014, 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/04/2014, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2013, 07:26

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/10/2013, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2012, 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/09/2012, 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2012, 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/08/2012, 13:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2012, 13:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/07/2012, 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2012, 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/07/2012, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/07/2012, 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/07/2012, 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/07/2012, 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2012, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/07/2012, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/07/2012, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/06/2012, 13:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/06/2012, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/06/2012, 09:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 13:23

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 13:23

Sentença

•18/11/2025, 11:57

Sentença

•18/11/2025, 11:57

Despacho

•17/09/2025, 11:20

Despacho

•17/09/2025, 11:20

Despacho

•25/01/2025, 18:10

Despacho

•25/01/2025, 18:10

Despacho

•11/10/2023, 13:06

Despacho

•14/12/2022, 12:56

Despacho

•05/04/2022, 11:03