Execução de Título Extrajudicial 0803497-81.2023.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803497-81.2023.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ATLANTA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RESIDENCIAL ATLANTA INTERESSADO: ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803497-81.2023.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a se manifestar a respeito na Diligência colacionada aos autos pelo Oficial de Justiça, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID 80342258). Como é cedido, ocorre o abandono da causa quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 dias (CPC, art. 485, III). A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Posto isso, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Registro e publicação dispensado por serem os autos virtuais. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/10/2025, 08:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA - CPF: 515.179.573-20 (INTERESSADO).

26/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 08:42

Decisão

•17/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RESIDENCIAL ATLANTA INTERESSADO: ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803497-81.2023.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a se manifestar a respeito na Diligência colacionada aos autos pelo Oficial de Justiça, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID 80342258). Como é cedido, ocorre o abandono da causa quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 dias (CPC, art. 485, III). A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Posto isso, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita, realizado pela autora, porquanto o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Registro e publicação dispensado por serem os autos virtuais. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Decorrido prazo de ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ATLANTA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ALICE DE CARVALHO BATISTA E SILVA - CPF: 515.179.573-20 (INTERESSADO).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

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