Cumprimento de sentença 0800808-41.2023.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800808-41.2023.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADALIA DUARTE FERREIRA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800808-41.2023.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos por BANCO BRADESCO S/A em ação movida por ADÁLIA DUARTE FERREIRA DE SOUSA. No caso, o embargante defendeu excesso de execução. O autor, por sua vez, apontou possível intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença; contudo, consta nos autos certidão atestando a tempestividade da presente impugnação (documento de id 59053344). Tudo ponderado. Decido. Inicialmente, verifico que a parte autora iniciou o cumprimento de sentença no valor de R$11.479,60 (onze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Além do mais, o demandado entendeu como devido o valor de R$9.366,01 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo) e garantiu em juízo o valor pleiteado pela autora. Compulsando os autos, ressalto que determinei a intimação do autor para juntar extratos que comprovem todas as parcelas descontadas indevidamente de seu benefício, no entanto deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id 82285227. Sendo assim, tendo em mente que o dano material não se presume, deve ser comprovado, acolho o valor apresentado pelo demandado e fixo em R$4.747,33 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) os danos materiais. Além disso, o dano moral apurado pelo réu supera o apontado pelo autor, motivo pelo qual fixo em R$4.618,68 (quatro mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), totalizando a obrigação em R$9.366,01 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), quantia já levantada pelo autor (alvará 51383100). Por tais motivos, recebo e acolho por sentença a impugnação apresentada na presente lide, e o faço para reconhecer o manifesto excesso de execução, bem como PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo o saldo remanescente no valor de R$2.113,61 (dois mil, cento e treze reais e sessenta e um centavos) ser devolvido ao BANCO BRADESCO S/A. Ficam assegurados eventuais atualizações monetárias sobre o valor depositado. Expeça-se o competente alvará judicial em benefício do requerido, conforme exposto acima. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Cautelas necessárias. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito Titular do JECC

19/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(116)