Procedimento Comum Cível 0000109-03.2012.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000109-03.2012.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 21:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000109-03.2012.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de medida cautelar preparatória de ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face do Município de São Miguel do Tapuio-PI. Narra a inicial que o Município de São Miguel do Tapuio iniciou teste seletivo para contratação de pessoal para exercer cargos de natureza permanente, com falta de transparência no procedimento. Não havendo outras questões processuais a serem dirimidas, declaro saneado o feito e passo à organização do processo. Para os fins do art. 357, II, do CPC, delimito que a atividade probatória deverá recair sobre a análise da legalidade do Edital 011/2012, cabendo, para tanto, a produção de prova documental. As questões de direito são aquelas concernentes aos próprios requisitos dispostos na legislação Dessa forma, intimem-se as partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos probatórios já realizados, justificando a utilidade e a necessidade de cada meio de prova e relacionando ao respectivo fato a ser comprovado, no prazo legal. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 09:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:45

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 09:00

Decisão

•07/11/2025, 09:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/07/2025 23:59.

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