Execução de Título Extrajudicial 0834378-02.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0834378-02.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 12:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAINE NARA SANTOS COSTA EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0834378-02.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Obrigação de Dar ] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Laíne Nara Santos Costa em face de Vanguarda Engenharia Ltda. Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 79155753). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito à autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, ocasionando a extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; 3. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, conforme disposto no art. 90, § 3. ° do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, pois presente a preclusão lógica na espécie. Depois, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:00

Homologada a Transação

18/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de custas

16/10/2025, 23:21

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de certidão de custas

17/08/2025, 04:16

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAINE NARA SANTOS COSTA EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0834378-02.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Obrigação de Dar ] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Laíne Nara Santos Costa em face de Vanguarda Engenharia Ltda. Feito acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 79155753). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito à autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, ocasionando a extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) transação; 3. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, conforme disposto no art. 90, § 3. ° do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, pois presente a preclusão lógica na espécie. Depois, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

19/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

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