Cumprimento de sentença 0800539-04.2020.8.18.0050 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800539-04.2020.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 11:19

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA NELI DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Chegou ao conhecimento deste juízo a notícia do falecimento da parte autora e titular da ação ID 81840105. Assim, considerando que tal informação é matéria de ordem pública, passo a decidir. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Segundo o art. 313, §§ 1º e 2º, o juízo deve suspender o processo e intimar o espólio/sucessores para regularização no feito. Dessa forma, diante da notícia de morte da parte autora, SUSPENDO o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do espólio da autora, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio de advogado constituído nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação à aludida requerente. Decorrido o prazo, com as certificações necessárias, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800539-04.2020.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:26

Decisão

•17/11/2025, 18:25

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de petição

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