Procedimento Comum Cível 0801874-95.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801874-95.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: SAMYRA DE CASTRO NERY DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801874-95.2023.8.18.0036 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Jornada de Trabalho] recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, remeto os autos ao Ministério Público Superior, a fim de que emita parecer de mérito, no prazo legal. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

20/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CASTRO NERY em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de SAMYRA DE CASTRO NERY em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de SAMYRA DE CASTRO NERY em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:45

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:10

Juntada de ofício de corte superior

09/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 12:10

Sentença

•09/04/2025, 12:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CASTRO NERY em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAMYRA DE CASTRO NERY em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMYRA DE CASTRO NERY em 15/05/2025 23:59.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício de corte superior

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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