Execução de Título Extrajudicial 0801288-10.2023.8.18.0149 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801288-10.2023.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2026, 06:29

Juntada de Petição de diligência

22/05/2026, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

29/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTORINI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:00

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTORINI EXECUTADO: JAILTON VIANA DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801288-10.2023.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos. O processo encontra-se em fase de execução. Foi expedido mandado de citação, via correio com Aviso de Recebimento (AR), para que o executado pagasse voluntariamente a dívida. O AR retornou aos autos assinado por terceira pessoa (id.80660218). Decido. A citação é pressuposto de validade do processo. Tratando-se de pessoa física, a citação postal exige a assinatura do próprio destinatário no Aviso de Recebimento, sob pena de nulidade. No presente caso, o recebimento por terceiro invalida o ato citatório, que não cumpriu sua finalidade. Ante o exposto, declaro a nulidade da citação e determino que o ato seja renovado, desta vez por meio de Oficial de Justiça. Expeça-se o competente mandado. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado eletronicamente Jose Osvaldo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:46

Determinada diligência

19/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

11/09/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 07:46

Decisão

•19/11/2025, 07:46

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTORINI em 09/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

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