Precatório 0756838-12.2021.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0756838-12.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 08:11

Juntada de acordo (outros)

13/02/2026, 15:34

Juntada de acordo (outros)

11/02/2026, 14:53

Juntada de acordo (outros)

11/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARIA AMELIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de CARMELITA DA SILVA MOURA LEITAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de MONICA MARIA DA SILVA MOURA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMELITA DA SILVA MOURA LEITAO, MONICA MARIA DA SILVA MOURA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756838-12.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 37.950,00 (Trinta E Sete Mil, Novecentos E Cinquenta Reais), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MONICA MARIA DA SILVA MOURA R$ 30.360,00 R$ 0,00 R$ 2.072,96 R$ 28.287,04 CPF RRA Banco Agência Conta 150.280.383-68 02 meses Caixa Econômica Federal 2004 000592532809-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA AMÉLIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Honorários Contratuais) R$ 7.590,00 R$ 0,00 R$ 113,85 R$ 7.476,15 CPF RRA Banco Agência Conta 099.067.973-04 - Banco do Brasil 2901-7 30.318-6 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 08:56

Expedição de expediente.

19/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:58

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 07:58

Decisão

•19/11/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMELITA DA SILVA MOURA LEITAO, MONICA MARIA DA SILVA MOURA REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756838-12.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 37.950,00 (Trinta E Sete Mil, Novecentos E Cinquenta Reais), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MONICA MARIA DA SILVA MOURA R$ 30.360,00 R$ 0,00 R$ 2.072,96 R$ 28.287,04 CPF RRA Banco Agência Conta 150.280.383-68 02 meses Caixa Econômica Federal 2004 000592532809-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA AMÉLIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Honorários Contratuais) R$ 7.590,00 R$ 0,00 R$ 113,85 R$ 7.476,15 CPF RRA Banco Agência Conta 099.067.973-04 - Banco do Brasil 2901-7 30.318-6 O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. O valor do imposto de renda deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

20/11/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Juntada de acordo (outros)

Juntada de acordo (outros)

Juntada de acordo (outros)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA DA SILVA MOURA LEITAO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA MARIA DA SILVA MOURA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Juntada de Outros documentos

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

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