Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 46.138,72
Órgão julgador
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu
VICTOR MARTINEZ ALVES BERNARDINO
OAB/SP 431757·CPF·Representa: Réu
SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA
OAB/SP 132830·CPF·Representa: Réu
MARCO AURELIO VERISSIMO
OAB/SP 279144·CPF·Representa: Réu
AMANDA DALLMANN COSTA
OAB/SP 401552·CPF
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2026, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 13:09
·
Representa: Réu
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
?
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
LOJAS INSINUANTE S.A.
CNPJ
Reu
AMANDA DALLMANN COSTA
OAB/SP 401552·CPF·Representa: Réu
CLARISSA MEYER BARRETO
OAB/SP 394769·CPF·Representa: Réu
CRISTIANE DOS SANTOS
OAB/SP 199550·CPF·Representa: Réu
FLAVIA DI GREGORIO GIUFFRIDA
OAB/SP 401631·CPF·Representa: Réu
MARCELO ALVES MUNIZ
OAB/SP 293743·CPF·Representa: Réu
NATHALIA COUTO SILVA
OAB/SP 401001·CPF·Representa: Réu
PAULO ALCESTRE TEIXEIRA DA CUNHA JUNIOR
OAB/SP 418146·CPF·Representa: Réu
CAUE GUTIERRES SGAMBATI
OAB/SP 303477·CPF·Representa: Réu
WAGNER LEANDRO COSTA REIS SILVA
OAB/SP 336387·CPF·Representa: Réu
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
10/03/2026, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE S.A. DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817782-16.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Defiro os pedidos de ID nº 77235989. Proceda-se à penhora do veículo localizado por meio do sistema Renajud (ID 76745627), qual seja: M.BENZ/L 1620, Placa JMZ0374; de propriedade de LOJAS INSINUANTE SA (CNPJ: 16.182.834/0344-23), forma da lei, mediante termo de penhora, a ser lavrado em secretaria, na forma da LEF, artigo 13 c/c o CPC/15, artigo 854, §1º, conforme requerido. Ademais, proceda-se a inclusão da executada em cadastros de inadimplentes via Serasajud. Por fim, proceda-se decretação da indisponibilidade de bens da devedora, devendo-se utilizar a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública