Execução Fiscal 0000318-51.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 56.863,18

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ARNAUD VIEIRA

OAB/PI 5695·CPF·Representa: Réu

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

OAB/PI 6302·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES

OAB/PI 4263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ART S CASARAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ART S CASARAO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000318-51.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Intime-se a executada, para, em 15 dias, juntar aos autos o comprovante das custas processuais. Em igual prazo, diga a exequente sobre o pagamento dos honorários, como alegado na peça retro. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:00

Erro ou recusa na comunicação

17/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 11:33

Despacho

•02/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ART S CASARAO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000318-51.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Intime-se a executada, para, em 15 dias, juntar aos autos o comprovante das custas processuais. Em igual prazo, diga a exequente sobre o pagamento dos honorários, como alegado na peça retro. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:00

Erro ou recusa na comunicação

17/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

19/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

20/11/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 23:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

31/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de ART S CASARAO LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:20

Processo Reativado

10/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:16

Outras Decisões

16/12/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:01

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 16:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações

02/03/2020, 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 15:32

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-10.

10/10/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2018, 13:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/07/2018, 07:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/07/2018, 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2018, 16:30

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/06/2018, 07:48

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-25.

25/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/05/2018, 13:02

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2018, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

11/04/2017, 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/04/2017, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2017, 12:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

20/03/2017, 06:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 14:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 09:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/11/2016, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2016, 10:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/01/2016, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/01/2016, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 13:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2015, 11:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

12/01/2015, 08:49

Distribuído por sorteio

12/01/2015, 08:48

Despacho

•15/11/2025, 17:43

Despacho

•15/11/2025, 17:43

Manifestação

•08/10/2024, 10:50

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:19

Decisão

•13/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:48

Despacho

•25/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:31

Decisão

•17/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/04/2026, 11:33

Despacho

•02/04/2026, 11:33

Despacho

•15/11/2025, 17:43

Despacho

•15/11/2025, 17:43

Manifestação

•08/10/2024, 10:50

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:19

Decisão

•13/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:48

Despacho

•25/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:31

Decisão

•17/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:20

Petição (outras)

•28/12/2020, 13:09

Decisão

•16/12/2020, 12:01