Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800953-82.2023.8.18.0054 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800953-82.2023.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800953-82.2023.8.18.0054. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA BALDOINO Advogado do(a) REQUERENTE: NIKACIO BORGES LEAL FILHO - PI5745-A APELADO: MUNICIPIO DE INHUMA Advogado do(a) APELADO: PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA - PI19420-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/12/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 45/2025 da data de 01/12/2025 a 09/12/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA BALDOINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:35

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:19

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 10:59

Decisão

•23/05/2024, 13:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA BALDOINO em 24/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 27/11/2024 23:59.

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