Monitória 0841896-09.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0841896-09.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA REU: DENILSON PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0841896-09.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, bem como em razão da determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.º CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a escrituração contábil e fiscal, balancetes empresariais, além da comprovação de saldo em caixa e extratos bancários. Depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. TERESINA/PI, 10 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina tr

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:16

Juntada de informação

25/07/2025, 21:42

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 20:37

Despacho

•10/11/2025, 23:04

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Distribuído por sorteio