Procedimento Comum Cível 0002794-28.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0002794-28.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de EMERSON MENESES PIRES DE MOURA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMERSON MENESES PIRES DE MOURA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO BMG SA, BANCO VOTORANTIM S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, ora apelados, para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002794-28.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EMERSON MENESES PIRES DE MOURA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002794-28.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por EMERSON MENESES PIRES DE MOURA, na ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada também contra Banco Votorantim S/A, Banco BMG S/A, Banco Itaú Consignado S/A e BRB Crédito, Financiamento e Investimento S/A. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições no julgado, requerendo o suprimento dos vícios apontados. As partes embargadas apresentaram contrarrazões, defendendo a inexistência de quaisquer vícios e pleiteando a rejeição dos aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a: (I) esclarecer obscuridade; (II) eliminar contradição; (III) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz devia se pronunciar; ou (IV) corrigir erro material. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais de cabimento. A sentença embargada apreciou, de forma clara, coerente e suficientemente fundamentada, todas as questões suscitadas, inclusive quanto à declaração de inexistência das relações jurídicas, restituição dos valores indevidos e condenação das instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais. As alegações do embargante revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza a utilização dos embargos como meio de rediscussão do mérito. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, não devem ser acolhidos os embargos de declaração. (TJ-MG - EDcl: 1297565-23.2023.8.13.0000, Rel. Des. Arnaldo Maciel, 18ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2023, publicado em 10/10/2023). Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição dos embargos. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, por não se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

14/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EMERSON MENESES PIRES DE MOURA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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