Cumprimento de sentença 0802415-61.2023.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.555,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIRA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA DE FATIMA LIRA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:43

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:46

Despacho

•14/11/2025, 10:17

12/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:43

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Homologados os cálculos

25/03/2026, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 10:23

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802415-61.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DE FATIMA LIRA SANTOS RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rh. Diante da apresentação dos cálculos pela contadoria e da necessidade de oferta do contraditório e da ampla defesa (arts. 9º e 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação sobre o discriminativo apresentado pela serventia judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Cumpra-se. Parnaíba, datado e assinado eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:22

Expedição de Informações.

22/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba

12/09/2025, 10:25

Expedição de Informações.

10/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 09:21

Outras Decisões

30/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

19/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 10:31

Processo Reativado

13/09/2024, 10:31

Processo Desarquivado

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:36

Baixa Definitiva

30/08/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

12/05/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 19:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

12/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento

01/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

13/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão

18/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

18/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:38

Extinto o processo por incompetência territorial

23/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2023 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

01/08/2023, 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

31/07/2023, 20:44

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 20:44

Decisão

•30/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:06

Decisão

•25/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:02

Despacho

•21/09/2024, 12:43

Petição (outras)

•12/09/2024, 13:36

Sentença

•14/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:12

Despacho

•12/03/2024, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/03/2026, 12:46

Despacho

•14/11/2025, 10:17

Decisão

•30/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:24

Despacho

•11/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:06

Decisão

•25/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:02

Despacho

•21/09/2024, 12:43

Petição (outras)

•12/09/2024, 13:36

Sentença

•14/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:12

Despacho

•12/03/2024, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:16

Decisão

•26/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:38

Sentença

•23/08/2023, 12:09