Procedimento Comum Cível 0801427-90.2021.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801427-90.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JUCENEIDE FERNANDES DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE GEMINIANO-PI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801427-90.2021.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos, Professor] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

20/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:48

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:10

Decisão

•30/10/2024, 12:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Geminiano-PI em 26/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

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