Execução de Título Extrajudicial 0012436-49.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO AMBAR

CNPJ

Autor

SUELLEN RHAVANNA OLIVEIRA LAVOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARINHO DE SOUSA

OAB/PI 16206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:56

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:56

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:31

Sentença

•31/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:58

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO AMBAR INTERESSADO: SUELLEN RHAVANNA OLIVEIRA LAVOR DECISÃO 1. Retiro dos cálculos apresentados despesas não previstas no ordenamento jurídico, ao passo que DETERMINO o bloqueio de bens pelo sistema do SISBAJUD no valor de R$ 31.866,91 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). 2. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, total ou parcial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012436-49.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Decorrido prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3. Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, façam conclusos para decisão. 4. Sendo infrutíferas ou insuficientes as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 5. Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC. 6. Havendo penhora e avaliação, e caso ainda não tenha ocorrido, designe a Secretaria Audiência de Conciliação. 7. Não havendo acordo, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC. Intimações dos itens. 2 a 7 por ato ordinatório. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2025, 13:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0750055-93.2024.8.18.0001

31/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:14

Outras Decisões

30/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

01/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

18/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 19:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de informação

10/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de SUELLEN RHAVANNA OLIVEIRA LAVOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:55

Outras Decisões

02/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 21:37

Juntada de Petição de contrafé eletrônica

12/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 09/05/2022 23:59.

17/06/2022, 01:37

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2022 10:35 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

26/10/2021, 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 10:35 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

26/10/2021, 12:42

Distribuído por dependência

26/10/2021, 12:42

[Projudi] Expedição de Intimação

26/10/2021, 12:36

[Projudi] Juntada de Intimação

26/10/2021, 12:36

[Projudi] Decisão ou Despacho

19/10/2021, 09:17

[Projudi] Expedição de Intimação

19/10/2021, 09:17

[Projudi] Juntada de Conclusão

19/10/2021, 08:48

[Projudi] Conclusos para Despacho

19/10/2021, 08:48

[Projudi] Juntada de Conclusão

23/10/2020, 12:02

[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência

23/10/2020, 12:02

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/10/2020, 16:56

[Projudi] Decisão ou Despacho

20/10/2020, 09:20

[Projudi] Juntada de Conclusão

07/05/2020, 11:40

[Projudi] Conclusos para Despacho

07/05/2020, 11:40

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/05/2020, 08:49

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/05/2020, 08:28

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

13/01/2020, 10:31

[Projudi] Decisão ou Despacho

06/12/2019, 09:42

[Projudi] Expedição de Intimação

06/12/2019, 09:42

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

24/10/2019, 09:43

[Projudi] Conclusos para Despacho

24/10/2019, 09:43

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

23/10/2019, 15:49

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

16/10/2019, 10:22

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

21/08/2019, 13:00

[Projudi] Juntada de Intimação

28/02/2019, 10:50

[Projudi] Expedição de Intimação

28/02/2019, 10:50

[Projudi] Juntada de Intimação

20/02/2019, 11:13

[Projudi] Expedição de Intimação

20/02/2019, 11:13

[Projudi] Decisão ou Despacho

19/02/2019, 09:48

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/02/2019, 11:39

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

07/02/2019, 11:03

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 11:03

[Projudi] Distribuído por Sorteio

07/02/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•27/02/2026, 11:44

Despacho

•27/02/2026, 11:44

Decisão

•19/11/2025, 11:35

Decisão

•19/11/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Decisão

•30/09/2024, 20:05

Despacho

•12/07/2024, 12:53

Decisão

•01/12/2023, 17:48

Despacho

•05/10/2023, 11:57

Decisão

•02/12/2022, 10:55

Despacho

•08/07/2022, 11:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2026, 11:31

Sentença

•31/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•27/02/2026, 11:44

Despacho

•27/02/2026, 11:44

Decisão

•19/11/2025, 11:35

Decisão

•19/11/2025, 11:35

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Decisão

•31/01/2025, 10:40

Decisão

•30/09/2024, 20:05

Despacho

•12/07/2024, 12:53

Decisão

•01/12/2023, 17:48

Despacho

•05/10/2023, 11:57

Decisão

•02/12/2022, 10:55

Despacho

•08/07/2022, 11:15

Despacho

•28/03/2022, 11:10