Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801717-03.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801717-03.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2026, 22:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de DILZA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:46

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: KELLY STEFANNY DA COSTA REU: MUNICIPIO DE PICOS D E C I S Ã O Observando o documento de Id 53569737, é possível notar que os recibos de pagamento apontam o recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS. Considerando que um dos pedidos se trata do reconhecimento do vínculo para fins de aposentadoria, perante o INSS, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos extrato atualizado do CNIS, documento fornecido pelo INSS. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Submeto o projeto de decisão à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), 12 de novembro de 2025. Hayner Lopes Sousa de Sá Urtiga Juiz Leigo DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Consoante o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo será submetida ao Juiz Togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ademais, no aspecto jurídico, a decisão proferida por Juiz Leigo somente terá eficácia após a homologação pelo Juiz Togado, quando passará ao status de provimento judicial. No caso, vejo que a decisão interlocutória proferida pelo Juiz Leigo HAYNER LOPES SOUSA DE SÁ URTIGA, se encontra suficientemente fundamentada, na medida em que expôs de forma satisfatória e clara as suas razões de decidir. Com tais fundamentos, visando conferir eficácia máxima e imediata à mencionada decisão, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, aplicando, por analogia, o disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), datada e assinada em meio digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801717-03.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 22:48

Decisão

•18/11/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: KELLY STEFANNY DA COSTA REU: MUNICIPIO DE PICOS D E C I S Ã O Observando o documento de Id 53569737, é possível notar que os recibos de pagamento apontam o recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS. Considerando que um dos pedidos se trata do reconhecimento do vínculo para fins de aposentadoria, perante o INSS, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos extrato atualizado do CNIS, documento fornecido pelo INSS. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Submeto o projeto de decisão à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), 12 de novembro de 2025. Hayner Lopes Sousa de Sá Urtiga Juiz Leigo DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Consoante o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo será submetida ao Juiz Togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ademais, no aspecto jurídico, a decisão proferida por Juiz Leigo somente terá eficácia após a homologação pelo Juiz Togado, quando passará ao status de provimento judicial. No caso, vejo que a decisão interlocutória proferida pelo Juiz Leigo HAYNER LOPES SOUSA DE SÁ URTIGA, se encontra suficientemente fundamentada, na medida em que expôs de forma satisfatória e clara as suas razões de decidir. Com tais fundamentos, visando conferir eficácia máxima e imediata à mencionada decisão, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, aplicando, por analogia, o disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), datada e assinada em meio digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801717-03.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

20/11/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DILZA DOS SANTOS SILVA em 01/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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