Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800827-20.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800827-20.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEFFERSON FERNANDO COELHO RODRIGUES JUNIOR REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 09/03/2026 10:00 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JEFFERSON FERNANDO COELHO RODRIGUES JUNIOR Rua Acésio do Rêgo Monteiro, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060918271081900000072022583 Doc pessoais Documentos 25060918271165500000072023299 Comp. residencia abril Documentos 25060918271242300000072023301 PROCURACAO_Jerfferson_UESPI_assinado Procuração 25060918271361600000072023302 JEFFERSON_declaracao_de_hipossuficienia__281_29_assinado Documentos 25060918271442400000072023303 UESPI- Contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271515100000072023329 Contratação ano 1 UESPI- Memorando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271598500000072023327 Contratação ano 2 UESPI- Memorando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271669200000072023326 Ficha Financeira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271740600000072023325 Termo de recisão contratual DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271816300000072023324 Calculos de liquidação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271908600000072023320 Proc_SEI_00089.027480_2023_28 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918271981600000072023323 Despacho Despacho 25061013102971100000072073119 Certidão Certidão 25072510314709300000074392303 Sistema Sistema 25072510320507300000074392310 Sistema Sistema 25091907534099500000077301074 Decisão Decisão 25092612304782300000077301082 TERESINA, 19 de novembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800827-20.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida]

20/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDO COELHO RODRIGUES JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2026 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(36)