Interdito Proibitório 0801655-18.2025.8.18.0067 - TJPI

Interdito Proibitório 0801655-18.2025.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSANGELA FONTENELE AMORIM REQUERIDO: MARIA JOSE DE SENA MACHADO DA SILVA DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de interdito proibitório ajuizado por Rosangela Fontenele Amorim em face de Maria José de Sena Machado da Silva. A inicial foi apresentada em 06/11/2025. Narrou-se, em síntese, na inicial, que a parte autora sofre, frequentemente, ameaças da parte requerida, no sentido de cercear o direito de locomoção da requerente, retirando o direito de passagem da autora, motivo pelo qual promove a presente demanda. Diante disso, requer a concessão de justiça gratuita e a concessão liminar de mandado proibitório em favor da requerente. No mérito, requer a confirmação da medida liminar e a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários. É necessária a emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Em minuciosa análise à inicial, os fatos apresentam-se de maneira confusa e desordenada, prejudicando a compreensão por esse juízo, de modo que se faz necessária a elucidação da situação em voga. Ademais, a parte autora menciona direito de passagem, o qual foi acordado no ato de compra de seu imóvel, no entanto, não acostou aos autos o referido contrato de compra e venda, o que deve ser emendado. Diante do acima exposto, nos moldes do Art. 321 do CPC, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, para: a) esclarecer e organizar a situação fática; b) acostar contrato de compra e venda que conste expressamente a cláusula acerca da servidão/passagem mencionada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, 18 de novembro de 2025. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801655-18.2025.8.18.0067 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 5 ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Apensado ao processo 0801839-71.2025.8.18.0067

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

Outras Decisões

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Decorrido prazo de ROSANGELA FONTENELE AMORIM em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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