Execução Fiscal 0000456-55.2004.8.18.0026 - TJPI

Execução Fiscal 0000456-55.2004.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000456-55.2004.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados. O feito foi suspenso em 28/07/2023, conforme Decisão de ID nº 44328948, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, diante da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada. Transcorrido o prazo de suspensão, verifico que a parte exequente não indicou bens passíveis de constrição, tampouco foram localizados bens em nome da parte executada. Decorrido, ainda, lapso superior ao previsto nos §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, resta configurada a prescrição intercorrente, razão pela qual reconheço sua ocorrência. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, 19 de novembro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:47

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

18/08/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:17

Decisão

•19/11/2025, 11:17

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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