Usucapião 0801176-49.2025.8.18.0059 - TJPI

Usucapião 0801176-49.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de comprovante

01/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/11/2025, 15:55

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801176-49.2025.8.18.0059. REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DE ARAUJO REQUERIDO: JOÃO ARAÚJO PEREIRA DESPACHO Embora o art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presuma como verdadeira a alegação de hipossuficiência alegada pela pessoa natural, o §2°, do mesmo artigo permite o indeferimento da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais do benefício (STJ - AgInt no AREsp: 1505686 SP 2019/0141250-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/09/2020). Assim, considerando a natureza da ação e o seu objeto, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo, fica o autor intimado para juntar cópia legível do seu documento de identificação e comprovante de endereço. Luís Correia – PI, 19 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081212092473200000075268423 PROCURAÇÃO FRANCISCO SOARES Procuração 25081212092540100000075268432 Informação Informação 25081712253131600000075526404 Comprovante Comprovante 25110610001167100000079851941 Certidão Certidão 25110617085765900000079901613 Sistema Sistema 25110617093695600000079901620 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de comprovante

06/11/2025, 10:00

Juntada de informação

17/08/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:48

Despacho

•19/11/2025, 14:48

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de documento comprobatório

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de informação

Distribuído por sorteio