Precatório 0756772-95.2022.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0756772-95.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALDEMAR COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756772-95.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 40.787,05 (Quarenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido WALDEMAR COSTA OLIVEIRA R$ 40.787,05 R$ 2.603,91 R$ 0,00 R$ 38.183,14 CPF RRA Banco Agência Conta 132.821.073-15 52 meses - - CONTA JUDICIAL ABERTA ABERTA PELA SOF O valor do desconto da previdência deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

20/11/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR COSTA OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

Expedição de expediente.

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

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