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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 480,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOAO EMANUEL COSTA MELO

CPF

Autor

PEDRO THIAGO COSTA MELO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL COSTA MELO em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)