Agravo em Recurso Especial 0800862-45.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Autor

DELVANIN ONOFRE RODRIGUES

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Réu

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

17/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/12/2024, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 19:50

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