Procedimento Comum Cível 0801449-91.2025.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801449-91.2025.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:57

Determinada a emenda à inicial

10/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de LARISSA RIBEIRO DOS REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARISSA RIBEIRO DOS REIS REU: JOSE VITOR PAES LANDIM DIAS CAMPOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801449-91.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Larissa Ribeiro dos Reis, em face de José Vitro Paes Landim Dias Campos. Ao analisar os autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta perante este Juízo, contudo, não detém esta Vara competência territorial para o processamento e julgamento da causa. Isso porque, conforme dispõe o art. 46, caput, do Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No caso em exame, constata-se que tanto o réu como a autora, possuem domicílio na Comarca de São Raimundo Nonato, razão pela qual não se verifica a competência territorial deste Juízo. Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Vara Cível da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO foro do domicílio do réu. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:07

Declarada incompetência

12/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 21:26

Decisão

•10/05/2026, 21:26

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de LARISSA RIBEIRO DOS REIS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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