Procedimento Comum Cível 0801658-85.2020.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801658-85.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAQUIM DE HOLANDA MOURA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801658-85.2020.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAQUIM DE HOLANDA MOURA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801658-85.2020.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

20/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:35

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:35

Decisão

•26/02/2025, 11:35

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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