Cumprimento de sentença 0802706-80.2019.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802706-80.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CRISTINA MELO DA SILVA AMARAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802706-80.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por CRISTINA MELO DA SILVA AMARAL em face do BANCO BRADESCO, ambas as partes devidamente qualificadas. No decorrer do presente cumprimento de sentença, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 80135930. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. O ajuste entabulado encontra-se formalmente regular, é subscrito por procuradores legalmente constituídos, não havendo notícia de vício de vontade ou qualquer outro elemento que comprometa sua validade. Outrossim, consoante dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, o que se verifica no presente caso diante do cumprimento voluntário do acordo pelas partes. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, II, 925, e 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 80135930), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. Eventuais custas processuais pendentes da fase de conhecimento ficam a cargo do executado, o qual deverá efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já intimado para tanto. O boleto correspondente deverá ser emitido pelo próprio demandado por meio do sistema COBJUD (disponível em: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/Index.fpge), devendo ser juntado aos autos o comprovante de pagamento, ocasião em que a Secretaria certificará o respectivo adimplemento. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, salvo se convencionado de forma diversa. Expeça-se alvará acerca dos valores depositados no ID 80930218, com seus acréscimos legais, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo, em favor da parte autora, conforme requerido na petição de ID 84976475. Certifico, por fim, que esta sentença transita em julgado na presente data, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Após expedição do(s) alvará(s) e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

21/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(50)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(80)