Procedimento Comum Cível 0801918-90.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801918-90.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:20

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:43

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

06/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 15:24

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora (ID 76456103), na qual requer a reconsideração da decisão de ID 75381752 que determinou a juntada de extratos bancários, e o pedido de aplicação da inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento nas Súmulas nº 18 e nº 26 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, acolho parcialmente o pedido. Diante da alegação de hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e do caráter consumerista da relação jurídica, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabe ao réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. comprovar o efetivo repasse dos valores relativos ao contrato discutido nos autos, mediante apresentação de comprovante idôneo (TED, DOC ou outro documento equivalente), no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto, ainda, a apresentação de extrato bancário do período pelo banco em que a autora recebe seu benefício, caso entenda necessário à comprovação. Publique-se. Intimem-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801918-90.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Procedo ao saneamento do feito. No caso em tela, verifico que houve contrato válido, tendo a parte autora aduzido que NÃO RECEBEU OS VALORES CONTRATADOS, ao alegar ausência de TED ou outro documento que comprove o repasse. FIXO ESSE COMO O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA. Assim, a fim de dirimir todas as dúvidas e evitar o enriquecimento ilícito - seja da instituição financeira, seja do autor, determino que a parte autora proceda à juntada de seu extrato bancário, no prazo de 15 dias, referente ao período de 03 (três) meses anteriores e posteriores ao início dos descontos alegados, a fim de atestar tanto os descontos em conta quanto o não recebimento do valor do empréstimo, caso conste na inicial a informação de que a parte demandante não recebeu a quantia. Ressalto que a diligência requerida é de fácil acesso à parte, pois tratam-se de extratos de sua própria conta bancária e que atuarão em seu próprio interesse. PEDRO II-PI, 9 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801918-90.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

21/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:43

Despacho

•19/03/2026, 10:43

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

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