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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.054,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AURICELIA DO NASCIMENTO MELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de AURICELIA DO NASCIMENTO MELO em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)