Execução de Título Extrajudicial 0801164-25.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA SEGUNDO

OAB/PE 55770·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO

CPF

Reu

VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 17:19

Despacho

•19/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 08:41

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRASEXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO DESPACHO Considerando a apresentação da impugnação pelos executados, protocolada sob o ID 83507463, na qual alegam cumprimento parcial do TAC, entraves administrativos e ausência de responsabilidade pessoal, impõe-se a observância do contraditório. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801164-25.2025.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] intime-se o exequente, Ministério Público do Estado do Piauí – 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo legal. Após a manifestação ministerial, retornem conclusos para análise e deliberação quanto ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 16:56

Outras Decisões

02/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:52

Decisão

•02/06/2025, 08:32