Procedimento Comum Cível 0828065-98.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828065-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EMANUEL RODRIGUES CASTELO BRANCO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O cerne da controvérsia reside na alegada incorreção na aplicação de índices de correção monetária e juros sobre os valores depositados na conta PASEP do autor ao longo de mais de três décadas. A pretensão deduzida pelo autor, embora formulada como ação de cobrança, pressupõe uma análise técnica e detalhada da aplicação desses índices de correção ao longo das décadas, questionando a metodologia utilizada pelo banco e a forma como foram realizadas as atualizações dos valores, conforme demonstram os cálculos apresentados. A análise pretendida pelo autor envolve a conversão de moedas extintas, tais como Cruzado Novo, Cruzeiro, Cruzeiro Real e Real, a aplicação de múltiplos indexadores econômicos ao longo de mais de 35 anos, incluindo ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e TJLP ajustada, além do cálculo de expurgos inflacionários de diversos planos econômicos, como Plano Verão e Planos Collor I e II. Demanda ainda a análise minuciosa de rendimentos, juros e Resultado Líquido Adicional de cada período, a verificação de saques realizados e forma de recebimento, seja por folha de pagamento, conta bancária ou guichê, bem como a comparação entre os índices legalmente estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PISPASEP e os efetivamente aplicados. A simples análise documental dos extratos apresentados e da memória de cálculos não se mostra suficiente para elucidar a questão. A divergência nos cálculos e a complexidade da forma de atualização dos valores, com a aplicação de variados índices ao longo dos anos, incluindo conversões de moedas do período inflacionário, tornam indispensável a realização de prova pericial contábil. Com efeito, o banco requerido demonstrou em sua contestação que a análise da correção monetária das contas do PASEP envolve questões técnicas de alta complexidade, não sendo possível dirimir a controvérsia sem a intervenção de perito especializado. Considerando que em sede de contestação, pleiteou a parte ré como meio probante a prova pericial contábil, dito isso, reputo indispensável a produção da prova a ser realizada por perito contador. O objeto da perícia será o apontamento da regularidade nos saques supostamente realizados pela ré nas contas de PASEP indicadas pela parte autora, bem como na conversão operada a título de câmbio de moeda nacional. Em consequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828065-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] designo o perito contador JANILSON THIAGO DE SOUSA MARTINS, registrado no CPTEC sob o nº 3136, com endereço à RUA QUATORZE, nº 6398, LOTEAMENTO CLAUDIO PACHECO 2, CEP 64069-430, para funcionar como perito do Juízo. Intime-se o perito nomeado para que diga em Juízo se aceita o encargo e, em caso positivo, para apontar: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). Cientifique-se o profissional que eventual recusa deverá ser apresentada por escrito e fundamentadamente, em cinco dias, devendo o silêncio ser interpretado como aceitação tácita, sendo vedada a cobrança de valores diretamente às partes. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JANILSON THIAGO DE SOUSA MARTINS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(50)