Procedimento Comum Cível 0800786-37.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.866,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

MANOEL SILVANO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DIAS SILVA TORRES

OAB/PI 23005·CPF·Representa: Autor

LAURACI DA SILVA CASTRO

OAB/PI 22962·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MANOEL SILVANO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

24/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

17/05/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:49

Publicado Citação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

24/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

17/05/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 23:18

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 23:18

Despacho

•17/05/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:49

Publicado Citação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL SILVANO DE ASSIS FILHO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800786-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando as peculiaridades da presente demanda, e com o fito de assegurar a adequada condução do feito, reservo para momento oportuno a análise quanto à conveniência da designação de audiência de conciliação, com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como em consonância com o Enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, segundo o qual é admissível a flexibilização procedimental para melhor adequação às especificidades da causa, desde que preservadas as garantias fundamentais do processo e a previsibilidade do rito. Determino, pois, a citação do requerido para integrar a relação jurídico-processual e apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a peça de defesa e eventuais documentos apresentados. Após, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:37

Recebida a emenda à inicial

19/11/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SILVANO DE ASSIS FILHO - CPF: 454.326.943-87 (AUTOR).

19/11/2025, 16:37

Determinada diligência

19/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:08

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de documentos

31/03/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:52

Decisão

•19/11/2025, 16:37

Decisão

•19/11/2025, 16:37

Decisão

•08/04/2025, 12:08

Decisão

•08/04/2025, 12:08