Cumprimento de sentença 0800202-64.2025.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:12

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:12

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Bloqueio infrutífero. Determinada a intimação da parte Exequente para indicar bens sob pena de extinção, está deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Pois bem, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de Cumprimento de Sentença. Bloqueio infrutífero. Determinada a intimação da parte Exequente para indicar bens sob pena de extinção, está deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Pois bem, a inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente manifesta-se sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 23 de julho de 2025. CARLOS ERITON DOS SANTOS PINHO JUNIOR JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente manifesta-se sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 23 de julho de 2025. CARLOS ERITON DOS SANTOS PINHO JUNIOR JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:32

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVAINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVAINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:27

Outras Decisões

10/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:01

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVAINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVAINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Sentença proferida. O processo transitou em julgado. A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar. Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos. Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, alterar a classe processual para “cumprimento de sentença”. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:57

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVAINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Sentença proferida. O processo transitou em julgado. A parte autora requer o cum

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 09:51

Execução Iniciada

27/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:51

Processo Reativado

27/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/05/2025, 08:54

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer na Audi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer na Audi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800202-64.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 13:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2025, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA - CPF: 259.286.513-68 (AUTOR).

01/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:01

Decisão

•17/07/2025, 15:47

Decisão

•10/07/2025, 09:27

Despacho

•25/06/2025, 14:54

Despacho

•28/05/2025, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2025, 08:54

Sentença

•06/05/2025, 12:07

Decisão

•01/04/2025, 10:31