Procedimento Comum Cível 0802435-37.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802435-37.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LEHI BAIAOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino ao requerido que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de disponibilização do valor do empréstimo em favor da parte autora. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e hora no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802435-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 09:23

Mero expediente

19/04/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LEHI BAIAOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Autos conclusos após comprovante de pagamento em id.84416210. Compulsando os autos, verifico que o pagamento em tela refere-se a um acordo firmado entre as partes. Contudo, não consta o termo de acordo realizado para análise por este juízo. É cediço que para a devida homologação judicial, que confere força de título executivo ao ajuste e extingue o processo com resolução de mérito, é imprescindível a apresentação do respectivo termo de acordo. A homologação da transação é ato que resolve o mérito, conforme o art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, e, para tanto, o juízo precisa ter conhecimento de todas as cláusulas e condições pactuadas entre os litigantes (valor total, forma de quitação, responsabilidade pelas custas e honorários, etc.). O simples comprovante de pagamento, embora indique o cumprimento da obrigação, não substitui o instrumento do acordo. Sendo assim, com fundamento no princípio da cooperação (art.6 do CPC) e no poder de direção do processo (art. 139 do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, apresentem o termo de acordo devidamente assinado por ambas e por seus procuradores com poderes para transigir. Após a juntada do documento, voltem-me os autos conclusos para homologação. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802435-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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