Procedimento Comum Cível 0800511-45.2018.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800511-45.2018.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 23:21

Baixa Definitiva

12/06/2026, 08:42

Definitivo

12/06/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 22:03

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZENILDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida por seu procurador, a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas processuais Guia de recolhimento de id 96845204, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do estado. MARCOS PARENTE, 2 de junho de 2026. JULIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800511-45.2018.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZENILDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida por seu procurador, a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas processuais Guia de recolhimento de id 96845204, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do estado. MARCOS PARENTE, 2 de junho de 2026. JULIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800511-45.2018.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:05

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:04

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:25

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:05

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENILDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800511-45.2018.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de embargos de declaração opostos por ZENILDE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA em face da sentença de ID 89705074, a qual homologou acordo celebrado entre as partes (ID 89560225) e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado, porquanto a sentença fixou que as custas processuais seriam suportadas por ambas as partes, com fundamento no art. 90, §2º, do CPC, ao passo que o acordo homologado dispõe expressamente que as custas processuais finais seriam suportadas exclusivamente pela parte ré. Requer, assim, o saneamento da omissão, com a atribuição das custas processuais integralmente à parte ré, inclusive com efeitos modificativos. Intimada, a parte ré não apresentou contrarrazões, conforme certidão de ID 93954844. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, verifica-se que os embargos merecem acolhimento. A sentença embargada, ao homologar o acordo celebrado entre as partes, deixou de observar integralmente os seus termos no que se refere à responsabilidade pelas custas processuais. Consta expressamente do acordo homologado de ID 89560225 que as custas processuais finais seriam suportadas exclusivamente pela parte ré. A homologação judicial do acordo confere-lhe força de título executivo judicial, devendo o provimento jurisdicional observar fielmente os termos ajustados pelas partes, desde que não haja ilegalidade, o que não se verifica no presente caso. Assim, não poderia a decisão estabelecer disciplina diversa daquela convencionada. Dessa forma, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sendo cabível, no caso, a atribuição de efeitos modificativos, a fim de adequar o julgado ao conteúdo do acordo homologado. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e determinar que as custas processuais sejam suportadas exclusivamente pela parte ré, nos termos do acordo homologado de ID 89560225. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

15/04/2026, 00:00

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Definitivo

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