Execução da Pena 0800749-50.2022.8.18.0029 - TJPI

Execução da Pena 0800749-50.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FLAVIA DE SOUSA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLÁVIA DE SOUSA CUNHA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. COAUTORIA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Christian Rodrigues da Silva contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI, que o condenou pela prática dos crimes de roubo majorado (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90 – ECA). Consta da denúncia que, em 16/03/2022, por volta das 07h50min, o réu, em comunhão de esforços com adolescente, teria subtraído R$ 65,00 de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. O réu foi preso em flagrante logo após os fatos, reconhecido pelas vítimas e identificado por testemunhas. A sentença julgou procedente a pretensão punitiva estatal. A defesa pleiteia a absolvição por ausência de participação ou, subsidiariamente, o reconhecimento de menor participação e revisão da dosimetria da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se o réu concorreu para a prática do roubo majorado, em concurso com menor de idade, de forma a justificar sua condenação; (ii) estabelecer se é cabível o reconhecimento de menor participação na conduta delituosa; (iii) determinar se a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, ante suposta ausência de fundamentação idônea. III. RAZÕES DE DECIDIR A coautoria resta configurada quando o agente, embora não execute diretamente a conduta típica, contribui de forma relevante para o êxito do crime, nos termos do art. 29 do Código Penal. No caso, o réu permaneceu no veículo utilizado na fuga, prestando cobertura ao menor que ingressou armado no estabelecimento, o que caracteriza sua participação efetiva e indispensável na empreitada criminosa. O reconhecimento da menor participação exige prova de atuação secundária ou de menor importância na execução do crime, o que não se verifica na hipótese, já que o réu teve papel essencial, conduzindo e aguardando o comparsa para garantir o sucesso da ação. A dosimetria da pena foi corretamente fundamentada com base nas circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 59 do Código Penal), especialmente a gravidade concreta da conduta, o uso de arma de fogo e a corrupção de menor. A fixação da pena-base acima do mínimo legal encontra amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, desde que motivada, como no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: Configura coautoria no crime de roubo o agente que, mesmo sem ingressar no local da subtração, presta suporte logístico ou cobertura à execução direta do delito. A causa de diminuição de pena por menor participação exige atuação secundária e de menor relevância na empreitada criminosa, o que não se aplica quando o réu exerce função essencial ao sucesso do crime. A fixação da pena-base acima do mínimo legal é legítima quando fundamentada nas circunstâncias judiciais desfavoráveis previstas no art. 59 do Código Penal. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0800749-50.2022.8.18.0029 Trata-se de apelação criminal interposta por Christian Rodrigues da Silva contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI, que o condenou pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, §2º-A, I, do Código Penal) e de corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90 – ECA). Segundo narra a denúncia, em 16/03/2022, por volta das 07h50min, o apelante, em concurso com adolescente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, teria subtraído R$ 65,00 do caixa de um estabelecimento comercial, envolvendo o menor na empreitada criminosa. A prisão em flagrante se deu logo após o delito, ocasião em que o acusado foi reconhecido pelas vítimas e identificado pelas testemunhas. Sobreveio sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu às sanções legais. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, alegando, em síntese, que o acusado não teria concorrido para a infração penal, razão pela qual pleiteia a absolvição. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento de menor participação, com a consequente redução de pena, e pela revisão da dosimetria para fixação da pena-base no mínimo legal. Contrarrazões pelo MP, fls. 255/263, id. 24569946. Instado a se manifestar a Procuradoria-Geral de Justiça as fls. 275/281, id. 26194663 opinou conhecimento do Recurso de Apelação interposto por CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA, eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade, e no mérito, pelo seu desprovimento, de tal modo seja mantida inalterada a sentença guerreada. É o relatório. Encaminhem-se os presentes autos à revisão, conforme previsto no art. 356, inciso I, do RITJPI. VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO PARTICIPAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. Alega a Defesa que o acusado não teria concorrido para a infração penal, razão pela qual pleiteia a absolvição. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento de menor participação, com a consequente redução de pena, e pela revisão da dosimetria para fixação da pena-base no mínimo legal. Sem razão. Vejamos: A materialidade do crime restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudos e demais documentos constantes dos autos. A autoria, por sua vez, recai de forma inequívoca sobre o apelante, reconhecido pela vítima e identificado pelos guardas municipais que efetuaram a prisão, em perfeita consonância com o conjunto probatório. A alegação defensiva de ausência de participação não merece guarida. Consta dos autos que o apelante, embora não tenha ingressado no estabelecimento, permaneceu no veículo utilizado na ação, prestando cobertura ao comparsa adolescente que anunciou o assalto com emprego de arma de fogo. Tal conduta caracteriza a coautoria, nos termos do art. 29 do Código Penal, sendo irrelevante o fato de não ter ele próprio portado a arma ou adentrado no local. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o agente que contribui de forma relevante para o êxito da empreitada responde como coautor (AgRg no AREsp n. 2.719.004/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 12/8/2025, DJEN de 15/8/2025.) Quanto ao pedido subsidiário de reconhecimento de menor participação, igualmente não prospera. O réu teve participação efetiva e imprescindível na execução do crime, conduzindo e aguardando no veículo, circunstância que afastaria a aplicação da causa especial de diminuição prevista no art. 29, §1º, do Código Penal. No tocante à dosimetria, a sentença observou corretamente os critérios do art. 59 do Código Penal, fixando a pena-base de forma fundamentada, com destaque para a gravidade concreta da conduta, especialmente o emprego de arma de fogo e o concurso com adolescente. Não há ilegalidade a ser sanada ou bis in idem a corrigir. Ressalte-se que os Tribunais Superiores têm firme jurisprudência no sentido de ser legítima a fixação da pena acima do mínimo legal quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, desde que devidamente fundamentadas (HC n. 1.016.047/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.) Portanto, entendo que nenhum reparo deve ser feito na sentença condenatória. Dispositivo Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, VOTO pelo CONHECIMENTO, porém NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. É como voto. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO e Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA, juíza convocada Portaria/Presidência 116/2025. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Des. Joaquim Dias de Santana Filho Relator

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 07/11/2025 a 14/11/2025 No dia 07/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA, juíza convocada Portaria/Presidência 116/2025. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801844-72.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RIVALDO LOPES MARTINS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA), JOAQUINA MARIA DOS ANJOS (TESTEMUNHA), MARIA ZILMA TEREZA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0003320-75.2009.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO MARCOS ROBERTO DE SOUSA (VÍTIMA), FRANCISCA DAS CHAGAS ROBERTO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO NUNES (TESTEMUNHA), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES (TESTEMUNHA), EDSON MACHADO BRITO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802096-54.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO BERNARDO MINEIRO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA REIS (TESTEMUNHA), ELENICE OLIVEIRA BARBOSA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802657-19.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CELSO DOS ANJOS DA SILVA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDA MARIA NUNES DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), CELSO DOS ANJOS DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LUCAS NASCIMENTO SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0836954-31.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA ELISMAR CUSTODIO ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0002486-84.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FAZENDA SAO MIGUEL LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800796-30.2021.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAVID NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DAYANA ARAUJO DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), CHAGAS, madrinha da Vítima (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801705-53.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JONAS OLIVEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000387-06.2018.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALONSO ANTONIO DE OLIVEIRA PAIVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800415-16.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAYCON JONAS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE LUIZ FERREIRA DE MORAES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0808347-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FERNANDO MONTEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYANE ALVES BORGES (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0029816-08.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAMES DEAN LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEONARDO ARAÚJO DE AZEVEDO (TESTEMUNHA), MARCELLO GOMES DE AZEVEDO (TESTEMUNHA), VICENTE PAULO GOMES DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0002066-45.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCIO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800498-84.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FERNANDO SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FELICIDADE MARIA DE JESUS SILVA (VÍTIMA), MOACIR DELA PENHA BANHO JUNIOR (TESTEMUNHA), LUANA DA SILVA SOUSA CARDOSO (TESTEMUNHA), SUENIA ALEXIA BARBOSA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800214-32.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GUSTAVO CLAUDINO MAGALHAES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEANDERSON TRINDADE DE MELO (TESTEMUNHA), MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA), THAIS ARAUJO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARINALDA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800749-50.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VIVIANE DA CRUZ SANTOS (VÍTIMA), KAWAN ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), TERESINHA DE JESUS SALES DA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO PIRES (TESTEMUNHA), Aloisio Fontinele Lima (TESTEMUNHA), Jocilma Xavier Sampaio (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0861329-67.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VINÍCIUS SOUSA SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FAUSTA RITA ALVES (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800909-88.2022.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS EMANOEL RIBEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CRUZ DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000409-87.2014.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CRISTIANO ALVES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DELANE LEONILA ANANIAS (VÍTIMA), RAIMUNDO DA COSTA LIMA FILHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0815607-73.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO NAVA AGUIAR NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDILANY DA SILVA SANTOS ARAUJO (VÍTIMA), FRANCISCA DE SA SOUSA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0000619-60.2017.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANK FILHO MARTINS PASSOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802083-50.2021.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE COSTA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0001131-26.2015.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO VITOR DAMASCENO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), LOURISVAN DE MOURA SANTANA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0000690-91.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOYLSON RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO CESAR SOUSA LIMA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0000138-79.2007.8.18.0119 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIZEU FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PERCIVALDON FREITAS DA CUNHA (APELADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0001286-75.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CICERO RIBEIRO DANTAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0000715-71.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RANIERE DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0842119-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEYLSON ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800804-35.2021.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BENEDITO OLIVEIRA RAMOS NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA CELIANE GOMES VIEIRA RAMOS (VÍTIMA), EMILSON PEREIRA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAURO DA SILVA (TESTEMUNHA), LEOJANY JAYLON DA SILVA CUNHA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0004446-17.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: IGOR LUIZ RODRIGUES (RECORRIDO) Terceiros: SUPERMERCADO HIPER BOM PREÇO (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800278-14.2021.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Delegacia Regional de Bom Jesus (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEONARDO TELES DA SILVA (TESTEMUNHA), ERISMAR DA SILVA SA (TESTEMUNHA), CICERO FARIAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MIKAELA TELES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FLÁVIO BARBOSA PINHEIRO (TESTEMUNHA), LEANDRO TELES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0762176-25.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ITALO MATEUS DOS SANTOS MOURA (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: IGERLANE MARTINS DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), IDERLANE MARTINS DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0009187-32.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MAYCON GOUVEIA DO NASCIMENTO (APELADO) Terceiros: CRISTIANE OLIVEIRA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0003967-89.2017.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA LUCILENE SALES (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801627-07.2024.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JARDESON CIPRIANO DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THOMAS BENICIO FEITOSA DE SOUZA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800027-74.2024.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RENILDO PIRES SOARES (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803315-55.2025.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ISTERFESON ONIAS DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), WILINESSA BEATRIZ MOREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), LINDOMAR MOREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA LÚCIA MOREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITO ANDRADE (TESTEMUNHA), LUCAS DANIEL ALVES DE SANTANA (TESTEMUNHA), THIAGO ALENCAR LEITE (TESTEMUNHA), GPM DE ELESBÃO VELOSO - PI (TESTEMUNHA), JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR (TESTEMUNHA), MARCOS DOS SANTOS CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO DE PADUA MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOANNA STELLA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0861898-68.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ROSANE MARIA RODRIGUES ASSUNCAO (APELANTE) Polo passivo: JORGE AGUIAR FARIAS (APELADO) e outros Terceiros: JORGE BERKLEY CARDOSO AGUIAR FARIAS (TESTEMUNHA), JERRY SOARES ALVES (TESTEMUNHA), JONAS AGUIAR ALVES (TESTEMUNHA), JIANE TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (TESTEMUNHA), TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA), SUENYA CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0007429-18.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DILMA SEPULVEDA LIMA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PATRICIA MARIA DA CRUZ ALENCAR, Auditora Fiscal Estadual, de matricula nº 0925489 (TESTEMUNHA), VALDENIR MARIANO PAZ, Auditor Fiscal Estadual, de matricula nº 0862045 (TESTEMUNHA), WESLEI SANTANA SANTOS, Auditor Fiscal Estadual, de matricula nº 3031209 (TESTEMUNHA), TERTULINO RIBEIRO PASSOS (TESTEMUNHA), BENEDITO VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ADELINO ALVES DE AMORIM (TESTEMUNHA), ALVARO JOSE BUENO (TESTEMUNHA), HELIO PINTO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0829992-31.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUAN PESSOA LIMA FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DIORDANE EMANUELLE DA SILVA PESSOA (VÍTIMA), MARIA DO CARMO DA SILVA (TESTEMUNHA), VICTOR EMANUEL DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807178-88.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: SILVESTRE ANTONIO DE SOUSA NETO (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo desprovimento do recurso interposto pela Defesa e pelo provimento parcial do recurso do Ministério Público, tão somente, para reconhecer a agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal no tocante ao crime de perseguição, redimensionando a pena para 8 meses e 5 dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença, em destaque: a pena de 2 dois meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ameaça; o regime inicial aberto; e o pagamento à título de reparação mínima de danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em consonância parcial com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça.. Ordem: 44 Processo nº 0829655-42.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO HENRIQUE FERNANDES FERREIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: SAMUEL LIMA SILVA (VÍTIMA), EDSON CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCIMAR PEREIRA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA FARIAS (TESTEMUNHA), PEDRO GABRIEL DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA), IVONALDO DIAS FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0000066-88.2015.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENAN ARAUJO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RONIVON BEZERRA DA COSTA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0003238-32.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (APELADO) Terceiros: JANIEL DE SOUSA LIMA (VÍTIMA), IOLANDA CHAGAS DE SOUSA LIMA FILHA (TESTEMUNHA), JANETHE DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCINEIDE VELOSO DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO VELOSO DA COSTA (TESTEMUNHA), CRISTINA FRANCISCA DA SILVA (TESTEMUNHA), WESLEY MENDES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0001836-54.2011.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RICARDO ADRIANO GOMES SOUZA (RECORRIDO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por maioria de votos, na forma da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal e acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, VOTAR pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do apelado RICARDO ADRIANO GOMES SOUZA, quanto ao crime que lhe foi atribuído, nos termos dos arts. 107, IV; 109, IV; e 117, I, todos do Código Penal, julgando prejudicado o recurso interposto pelo Ministério Público. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana votou nos seguintes termos: "em consonância com o parecer exarado pela Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso interposto, para condenar o réu como incurso no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, fixando-lhe a pena de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, a serem oportunamente definidas pelo Juízo da Execução."; sendo voto vencido. Registra-se o Exmo. Des. José Vidal de Freitas Filho para lavrar o acórdão.. Ordem: 48 Processo nº 0847534-91.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAVENA AMORIM CHAVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NILBERT MEIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto pelo Ministério Público e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão recorrida e decretar a prisão preventiva do réu, nos termos dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, diante da reiteração delitiva, da gravidade concreta dos fatos e da necessidade de garantir a ordem pública e a integridade da vítima, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Expeça-se o mandado de prisão em desfavor do réu. Expedientes necessários no BNMP e comunicações de praxe.. Ordem: 49 Processo nº 0000101-55.2009.8.18.0063 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCIVAN FERREIRA FEITOSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUCIANO TEIXEIRA SOARES (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), quanto ao recorrente RENATO CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA, julgar prejudicado o pleito recursal, em razão de seu falecimento no curso da persecução penal. Quanto ao recorrente FRANCIVAN FERREIRA FEITOSA, CONHECER do presente recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de pronúncia, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.. Ordem: 50 Processo nº 0801634-92.2021.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO SERGIO FELISMINO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800469-68.2021.8.18.0141 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MAXWELL PIRES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE RODRIGUES SOARES FILHO (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0828105-12.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0844594-27.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIANO PINTO DA COSTA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGIVALDO SARAIVA ARAUJO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO BATISTA DE ARAUJO (VÍTIMA), NILTON GOMES RIBEIRO (TESTEMUNHA), SHYRLEY DOS SANTOS SOUSA (TESTEMUNHA), DOMINGOS MEDEIROS DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCO SILVA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0006959-16.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HELIDO CUNHA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: FRANCISCA CARVALHO COSTA (VÍTIMA), ADRIANA EVANGELISTA DE AZEVEDO (TESTEMUNHA), MARIA ELINE RIBEIRO DA COSTA (TESTEMUNHA), RUBENS CARVALHO SALES (TESTEMUNHA), MIKELSA ESTELITA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800522-54.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VENANCIO DOS SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIANA BRITO SANTOS (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000126-54.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABIANA GOMES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEDENILSON DE ALMEIDA SILVA (VÍTIMA), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), DANLEY DE OLIVEIRA LEAL (TESTEMUNHA), FRANCISCO ASSIS SAMPAIO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0823124-66.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FABIO PEREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros Terceiros: GLEYSON HYGO DOS SANTOS VELOSO (VÍTIMA), GENILSON SODRE DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0000961-23.2007.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FÁBIO PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUVECI GOMES DA SILVA (VÍTIMA), ANTÔNIO LIMA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0757754-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: DIEGO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0000880-20.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO HOLANDA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, VOTAR pelo RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO, para declarar extinta a punibilidade do apelante, Pedro Holanda Santana, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, em relação ao crime lhes imputado de embriaguez ao volante, nos termos dos artigos 109, inciso VI c/c 110, §1º, todos do Código Penal. Outrossim, deixar de analisar o recurso de apelação criminal interposto por incompatibilidade lógica.. Ordem: 62 Processo nº 0800188-63.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JARDEL JUNIOR SIQUEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DE JESUS SIQUEIRA DA SILVA (VÍTIMA), JARDISON ATILA SIQUEIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0753391-74.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (EMBARGANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0833866-24.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO DA SILVA CUNHA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANK WILLIAME SANTOS DA SILVA (VÍTIMA), LAIANE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ROGERIO SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), GENILSON BRITO LEAL (TESTEMUNHA), AMILTON DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS GOMES vulgo JOVEM ou VAI DAR CERTO (TESTEMUNHA), JAILTON JOSE SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES (TESTEMUNHA), Maria Gabriela da Silva Gomes (TESTEMUNHA), FABIANA DA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Samuel Alves de Freitas vulgo PINOQUIO (TESTEMUNHA), JOSE LAURINDO NETO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803058-67.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ISMAEL VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES CALISTO (VÍTIMA), SAMUEL FREITAS SANTOS (VÍTIMA), VICTOR LORRAN RODRIGUES GALENO (TESTEMUNHA), KIPATRIK RAMY CARDOSO TELES - PM (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0006692-44.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GLEISON DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ITALLO RAPHAEL DE CASTRO ALVES DA SILVA (VÍTIMA), EDSON MARCELO DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0000462-40.2020.8.18.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), IRISMAR CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0000286-05.2008.8.18.0039 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL MOACIR DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA PC (TESTEMUNHA), ANTÔNIO DE ARAÚJO MARTINS NETO PC (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0000198-81.2007.8.18.0077 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JORGE CARLOS DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0759361-55.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOAO VICTOR LUSTOSA BARAO (PACIENTE) e outros Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MIRIAM NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: NEUMA NORMA ANDRADE ARRAES (TESTEMUNHA), RICARDO SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA), LUMA GABRIELE CARVALHO SANCHES SANTANA (TESTEMUNHA), LUÍZA MARIA ROCHA VOGADO (TESTEMUNHA), ADAIL PEREIRA CARVALHO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROBERTA LEAL SILVA AYRES (TESTEMUNHA), JOSYLÂNIA TELES RIBEIRO MIRANDA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0801342-34.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800911-05.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: SHEILA FERREIRA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000754-98.2019.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO SILFARNE ALVES LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0833335-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LAERCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801295-31.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DE AGUIAR JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0845840-87.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELLINWELTON LINS DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONNATHAN ORSANO MENDES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MACARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0825060-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Antonio Francisco das Chagas Emiliano de Sousa (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DIONEUZA MARIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), Maria Antônia Lima de Sousa (TESTEMUNHA), Antônio Emiliano do Nascimento (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800041-50.2022.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: STEFANI JESUS DE SOUSA MOREIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ANISIO BRUNO PEREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), ANA KAROLINY DE SOUSA DIAS (VÍTIMA), ANA KAROLINY DE SOUSA DIAS (TESTEMUNHA), JAIR REIS COSTA (TESTEMUNHA), JORGE LUIS ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANÍSIO BRUNO PEREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOAO PAULO SANTOS MOURAO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIANA (TESTEMUNHA), ROBERTO PAIXAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ISABELA VITORIA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), Ocianira Maria da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Vanessa da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Alzenir Viana de Andrade (TESTEMUNHA), Maria Rosimere Xavier Amaral (TESTEMUNHA), João Paulo Correia Batista Moura (TESTEMUNHA), MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), WILSON DOS REIS SOUZA (TESTEMUNHA), JANIELDA (TESTEMUNHA), DANÚBIO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA LUANA BARBOSA ALVES (TESTEMUNHA), CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA (TESTEMUNHA), LUZANIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GLORIA MATEISA ALVES BARROSO (TESTEMUNHA), MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS (TESTEMUNHA), WENDERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), NATANHA NOBRE DE AMORIM (TESTEMUNHA), MARIA CLEOMA DA SILVA PINTO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (TESTEMUNHA), FABIO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL VIANA DE MACEDO (TESTEMUNHA), NEDINA BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIZ MENDES BARROSO (TESTEMUNHA), CLEUTON PAULO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ADAILTON DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), TUANY NERI DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCELIA OLIVEIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), BERNADETE TEIXEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), VALERIA SALES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA SILVANA DE ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA), MARIVALDO GONCALVES LOPES (TESTEMUNHA), JAIRO DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), LUIZA ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ORSANO JUNIOR (TESTEMUNHA), LEDA MARIA GOMES NORONHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800529-69.2021.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO OCERIO COELHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLAUDEMIR GOMES COELHO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0006524-76.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS (APELADO) Terceiros: LUDIMAR DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA), LUDIMAR DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA), JANAÍNA DE JESUS NASCIMENTO MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0005097-73.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO GERMANO SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EQUATORIAL PIUAI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. (VÍTIMA), MISSIAS ROCHA (TESTEMUNHA), JUSCELINO ROSA DE SOUSA (TESTEMUNHA), VENICIUS ANICACIO VIANA DE BRITO (TESTEMUNHA), VALDIR ANICACIO DE BRITO NETO (TESTEMUNHA), CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ADA KALINK ALVES NERES (TESTEMUNHA), EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0802972-93.2024.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOSE MARCIO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ANTONIO RONALDO SANTOS SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0013502-06.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802659-18.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JAIME VIEIRA DE CARVALHO NETTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA JUCIVANDIA DA SILVA ROMAO (VÍTIMA), THIAGO FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0005240-96.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IVAN RODRIGUES LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por maioria de votos, na forma do voto do relator e acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, em juízo de retratação, acolher a tese defensiva à luz do Tema 1.139/STJ para reconhecer a incidência do tráfico privilegiado na fração máxima de 2/3, redimensionando a pena do réu para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a razão mínima, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, mantidos os demais termos do acórdão. Oficie-se o juízo das execuções penais competente para adequação do cumprimento provisório de pena do condenado. Outrossim, após as intimações de praxe, devolvam-se os autos a Vice-Presidência para providências cabíveis. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou:" acompanho o voto do Desembargador Relator para divergir, em parte, tão somente a fim de extinguir a punibilidade de IVAN RODRIGUES LIMA, pela ocorrência da aplicação da prescrição DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA MODALIDADE retroativa, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, 115 e 117, todos do Código Penal."; sendo voto vencido.. Ordem: 93 Processo nº 0760036-18.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO JEFFERSON SOUSA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o Parecer Ministerial, NÃO CONHECER da alegação de excesso de prazo. Ademais, VOTAR PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA, uma vez que não restou demonstrado o alegado constrangimento ilegal, tendo em vista a existência de fundamentação idônea e a necessidade da prisão preventiva, que se mantém contemporânea e essencial para a garantia da ordem pública.. Ordem: 94 Processo nº 0755800-23.2025.8.18.0000 Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),. Ordem: 95 Processo nº 0758644-43.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE DA GUIA PEREIRA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juízo de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo Não Conhecimento das teses de negativa de autoria e materialidade, por demandar dilação probatória, e VOTAR pelo conhecimento e Denegação da Ordem impetrada quanto às alegações de ausência de fundamentação do decreto preventivo e de inexistência dos requisitos da prisão preventiva, comunicando-se esta decisão à autoridade coatora. Por conseguinte, julgo prejudicado o pedido liminar, em razão do julgamento do mérito do presente habeas corpus.. Ordem: 96 Processo nº 0758976-10.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: POLIANA PEREIRA VIEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0759286-16.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCILENE BEZERRA LIMA (PACIENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0759653-40.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCOS PESSOA DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0760393-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCELO DE MELO BARBOSA (PACIENTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0760457-08.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO BENJAMIN BRAGA DUARTE (PACIENTE) Polo passivo: DESFAVOR DO MERETISSIMO JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS COMARCA DE TERESINA - PIAUI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0760656-30.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCILIO DE ARAUJO PEREIRA (PACIENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votAR pelo não conhecimento das teses defensivas de legítima defesa e ausência de proporcionalidade do regime inicial de cumprimento de pena, e, na parte conhecida, votAR pela concessão parcial da ordem, em relação à ausência de fundamentação da decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva, confirmando a liminar outrora deferida em favor de Francílio de Araújo Pereira (ID 27309971 - Pág. 1-4), consistente na aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, se por outro motivo não estiver preso, previstas no art. 319, I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades), IV (proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução), e IX (monitoração eletrônica), do CPP, advertindo-o de que o descumprimento de quaisquer das medidas impostas poderá implicar a decretação da sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, CPP.. Ordem: 102 Processo nº 0761026-09.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JESSICA MARIA DA SILVA CASTRO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Piracuruca /PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0761115-32.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: IZAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA UNICA VARA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES -PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0762467-25.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA (PACIENTE) Polo passivo: 1 Vara de Piripiri (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0761555-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0761848-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0761980-55.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LAUDINATEL BARBOSA DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0762309-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0762313-07.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0762322-66.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MATEUS ALVES DE ARAUJO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo não conhecimento do writ, quanto as teses de ausência de fundamentação do decreto prisional e cabimento de medidas cautelares menos gravosas, por se tratar de reiteração de pedidos, e pelo conhecimento e denegação da presente ordem de Habeas Corpus, quanto a alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, por não estar configurado constrangimento ilegal a que esteja submetido o paciente Mateus Alves de Araújo.. Ordem: 111 Processo nº 0762990-37.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Terceiros: JUNHO CESAR RODRIGUES SENA ROSA (PACIENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0762503-67.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCIEL HENRIQUE DIAS RABELO (PACIENTE) Polo passivo: Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Teresina (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento parcial do habeas corpus, por não conhecer da tese referente à ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e, na parte conhecida, pela denegação da ordem, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 113 Processo nº 0763010-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0763032-86.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PAULO HENRIQUE BORGES LOPES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Central de Inquéritos de Picos (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0763246-77.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ERIVALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de negativa de autoria, mas CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nos demais pleitos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 116 Processo nº 0763585-36.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CARLOS XIMENDES FELICIO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Central de Inquéritos III de Parnaíba (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0763607-94.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: AGILBERTO MIRANDA SANTANA (IMPETRANTE) Polo passivo: PAULO FRANCISCO DA SILVA (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, NÃO CONHECER da tese de insuficiência de provas de materialidade e autoria, por outro lado, CONHECER as demais teses, para DENEGAR a ordem impetrada, comunicando-se esta decisão à autoridade coatora.. Ordem: 118 Processo nº 0760862-44.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: MAURÍCIO MACHADO DOS SANTOS (PACIENTE) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),. ADIADOS: Ordem: 57 Processo nº 0008865-12.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: EDERSON WILLIAM DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 74 Processo nº 0834759-78.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FARLON ARAUJO MACHADO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE RIBAMAR SILVEIRA SOBRINHO (TESTEMUNHA), EMILSON JONAS NASCIMENTO DOS SANTOS (VÍTIMA), EVILDO MONCAO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 23 Processo nº 0800249-71.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: BRUNO DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0001315-40.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MACIEL PEREIRA DA SILVA (APELADO) Terceiros: G.P.P.S. (MENOR) (VÍTIMA), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 79 Processo nº 0000113-32.2012.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAFAEL BATISTA DE SOUSA (APELADO) Terceiros: D. C.A. S. (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 85 Processo nº 0000271-68.2016.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: HENRIQUE DANIEL DE SOUSA (APELADO) Terceiros: MARCELA DOS SANTOS CARVALHO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 68 Processo nº 0801828-72.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAFAEL DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de novembro de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

17/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Documento (Outros documentos)

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Mero expediente

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