Procedimento Comum Cível 0801068-17.2019.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801068-17.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s) do reclamante: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS, GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA, FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: SELMA ALVES GALVAO, ALINE VERAS FONSECA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE PARTICULAR DELEGATÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA GUARDA E FISCALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI contra sentença que, em ação indenizatória, reconheceu a responsabilidade civil solidária da autarquia e da empresa Vip Leilões Gestão e Logística LTDA pela liberação indevida de veículo apreendido, mediante fraude, condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao autor, proprietário do bem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os elementos da responsabilidade civil dos réus pela indevida liberação de veículo apreendido, bem como se são devidos os danos materiais e morais fixados na sentença e se o valor arbitrado a título de dano moral comporta revisão. III. RAZÕES DE DECIDIR Os réus respondem pela guarda e fiscalização de veículo apreendido, de modo que a liberação indevida a terceiro mediante fraude evidencia falha na prestação do serviço. A ocorrência de desapossamento do bem por ato ilícito imputável aos responsáveis pela custódia configura dano material indenizável, correspondente ao valor do veículo. A privação indevida do bem, aliada à falha administrativa, ultrapassa mero dissabor e caracteriza dano moral indenizável. O valor fixado a título de dano moral observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo fundamento para sua redução. A sentença pode ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A liberação indevida de veículo apreendido, sob custódia estatal ou de delegatária, mediante fraude, configura falha na prestação do serviço e enseja responsabilidade civil. 2. O desapossamento ilícito de veículo apreendido gera direito à indenização por danos materiais correspondentes ao valor do bem. 3. A perda indevida do bem e a falha administrativa caracterizam dano moral indenizável, cujo valor deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; Lei nº 9.099/95, arts. 46 e 55; Lei nº 12.153/2009, arts. 11 e 27. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 43, 54 e 362. ACÓRDÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) RECORRENTE: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709-A, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU - MA18557 RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogados do(a) RECORRIDO: ALINE VERAS FONSECA - PI5493-A, SELMA ALVES GALVAO - PI17813-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0801068-17.2019.8.18.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 22/04/2026 a 29/04/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801068-17.2019.8.18.0031 Origem: Trata-se de ação indenizatória c/c reparação por danos morais c/c tutela antecipada de urgência ajuizada por José Ribamar Marques de Sousa e Aristydes Marque Linhares em face do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e Vip Leilões Gestão e Logística LTDA, na qual alegam que, em virtude de apreensão administrativa ocorrida em fevereiro/2019, o veículo Toyota Hilux (Placa JVL-0099), de propriedade fática do segundo autor, foi recolhido ao pátio da concessionária requerida. Sustentam que, após a quitação dos débitos, foram surpreendidos com a notícia de que o bem fora indevidamente liberado e transferido a terceiros mediante fraude e uso de documentos falsos, evidenciando falha na custódia e fiscalização dos réus. Diante do desapossamento ilícito, pleiteiam a busca e apreensão do veículo, o bloqueio via RENAJUD e a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença (id 30510234) recorrida julgou procedente o pedido nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ordinária, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecendo a responsabilidade civil da empresa VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA-EPP e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, CONDENÁ-LOS, de forma principal e subsidiária, respectivamente, a pagar ao autor ARISTYDES MARQUES LINHARES: I) a quantia de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); e II) a quantia de R$ 55.325,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, com juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ). Via de consequência, JULGO IMPROCEDENTES, também, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos em relação ao corréu ARDEN BARBOSA DE LIMA. Sem condenação nas custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/90, aplicado subsidiariamente a Lei nº 12.153/2009 (art. 27). Sem reexame necessário (art. 11, da Lei 12.153/2009). Lado outro, havendo recurso, intime-se para contrarrazoar e após remetam-se a Turma Recursal.” Inconformado, o DETRAN/PI interpôs recurso inominado (id 30510259) alegando: da ausência dos elementos configuradores da responsabilidade civil, da inexistência de danos materiais, da inexistência de dano moral indenizável e do valor do dano moral. Contrarrazões não apresentadas (id 30510262). É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passa-se à análise do recurso. Desta forma, entende-se que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei n. 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, vota-se para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. É como voto. 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator Teresina, 04/05/2026

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s) do reclamante: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS, GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA, FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: SELMA ALVES GALVAO, ALINE VERAS FONSECA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE PARTICULAR DELEGATÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA GUARDA E FISCALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI contra sentença que, em ação indenizatória, reconheceu a responsabilidade civil solidária da autarquia e da empresa Vip Leilões Gestão e Logística LTDA pela liberação indevida de veículo apreendido, mediante fraude, condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao autor, proprietário do bem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os elementos da responsabilidade civil dos réus pela indevida liberação de veículo apreendido, bem como se são devidos os danos materiais e morais fixados na sentença e se o valor arbitrado a título de dano moral comporta revisão. III. RAZÕES DE DECIDIR Os réus respondem pela guarda e fiscalização de veículo apreendido, de modo que a liberação indevida a terceiro mediante fraude evidencia falha na prestação do serviço. A ocorrência de desapossamento do bem por ato ilícito imputável aos responsáveis pela custódia configura dano material indenizável, correspondente ao valor do veículo. A privação indevida do bem, aliada à falha administrativa, ultrapassa mero dissabor e caracteriza dano moral indenizável. O valor fixado a título de dano moral observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo fundamento para sua redução. A sentença pode ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A liberação indevida de veículo apreendido, sob custódia estatal ou de delegatária, mediante fraude, configura falha na prestação do serviço e enseja responsabilidade civil. 2. O desapossamento ilícito de veículo apreendido gera direito à indenização por danos materiais correspondentes ao valor do bem. 3. A perda indevida do bem e a falha administrativa caracterizam dano moral indenizável, cujo valor deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; Lei nº 9.099/95, arts. 46 e 55; Lei nº 12.153/2009, arts. 11 e 27. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 43, 54 e 362. ACÓRDÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) RECORRENTE: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709-A, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU - MA18557 RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogados do(a) RECORRIDO: ALINE VERAS FONSECA - PI5493-A, SELMA ALVES GALVAO - PI17813-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0801068-17.2019.8.18.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 22/04/2026 a 29/04/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801068-17.2019.8.18.0031 Origem: Trata-se de ação indenizatória c/c reparação por danos morais c/c tutela antecipada de urgência ajuizada por José Ribamar Marques de Sousa e Aristydes Marque Linhares em face do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e Vip Leilões Gestão e Logística LTDA, na qual alegam que, em virtude de apreensão administrativa ocorrida em fevereiro/2019, o veículo Toyota Hilux (Placa JVL-0099), de propriedade fática do segundo autor, foi recolhido ao pátio da concessionária requerida. Sustentam que, após a quitação dos débitos, foram surpreendidos com a notícia de que o bem fora indevidamente liberado e transferido a terceiros mediante fraude e uso de documentos falsos, evidenciando falha na custódia e fiscalização dos réus. Diante do desapossamento ilícito, pleiteiam a busca e apreensão do veículo, o bloqueio via RENAJUD e a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença (id 30510234) recorrida julgou procedente o pedido nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ordinária, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecendo a responsabilidade civil da empresa VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA-EPP e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, CONDENÁ-LOS, de forma principal e subsidiária, respectivamente, a pagar ao autor ARISTYDES MARQUES LINHARES: I) a quantia de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); e II) a quantia de R$ 55.325,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, com juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ). Via de consequência, JULGO IMPROCEDENTES, também, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos em relação ao corréu ARDEN BARBOSA DE LIMA. Sem condenação nas custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/90, aplicado subsidiariamente a Lei nº 12.153/2009 (art. 27). Sem reexame necessário (art. 11, da Lei 12.153/2009). Lado outro, havendo recurso, intime-se para contrarrazoar e após remetam-se a Turma Recursal.” Inconformado, o DETRAN/PI interpôs recurso inominado (id 30510259) alegando: da ausência dos elementos configuradores da responsabilidade civil, da inexistência de danos materiais, da inexistência de dano moral indenizável e do valor do dano moral. Contrarrazões não apresentadas (id 30510262). É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passa-se à análise do recurso. Desta forma, entende-se que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei n. 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, vota-se para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. É como voto. 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator Teresina, 04/05/2026

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 13/2026 da data de 22/04/2026 à 29/04/2026 No dia 22/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a) Juiz.Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR. ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803151-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800800-71.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDWIN DE SOUZA NOGUEIRA TAPETY (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802788-80.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANIERIO VINICIO LOPES BATISTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801201-40.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA BORGES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801446-75.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800003-32.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0801376-97.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801797-92.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZORAIDE CARDOSO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800417-52.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINALDO GOMES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801696-70.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801350-95.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801319-46.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KATIANNE CRISTINA FERREIRA CASTRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801122-18.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDEK BARROS DA PAZ JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801099-48.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ALVES CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800108-38.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALITA KELLY DE SOUSA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800202-22.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: ALDENIO SILVA DE ALMEIDA NUNES JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800245-74.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FELIX DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800845-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIAS MORAIS MELO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800404-73.2021.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MONICA OLIVEIRA ANTUNES DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800153-76.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALBER BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801907-09.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON JOSE DE CARVALHO MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801068-17.2019.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ARISTYDES MARQUES LINHARES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801046-20.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATAL VALERIANO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ARNALDO MACHADO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801062-16.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800234-56.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800372-93.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 28 Processo nº 0801093-41.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: LUSIENE CANDIDO BARROSO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800902-30.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: PAULA DE SOUSA LIMA CARNEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801509-47.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801227-38.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEANA BRAGA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800432-92.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (REQUERENTE) Polo passivo: CANTUNILIA DIAMANTINO LOPES (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800058-35.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUANA DE SOUSA LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-59.2018.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CELMA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800794-56.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) Polo passivo: DOMINGOS AMERICO DA SILVA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0805023-95.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO RICARDO ROCHA LIMA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800144-50.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800323-55.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUISA MARIA DA PAIXAO COELHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803165-91.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRA DE ALMEIDA SALES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801135-90.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAURA QUARESMA DA SILVA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800372-51.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO FERREIRA LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0801544-36.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERA PAULINO DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801683-85.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801737-55.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: WAGNER CORREA LEAL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801705-32.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801542-94.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801920-20.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRIS MARIA GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0761673-04.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (AGRAVADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0800330-79.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800801-28.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801244-07.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO VITOR ARAUJO SALES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801608-47.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801401-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA SILVA ALMEIDA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801331-28.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801114-84.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEOMAR JOSE MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802234-50.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRACEMA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800808-04.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GONCALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800244-06.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0801186-43.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ANALICE PEREIRA DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0802140-05.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURO CESAR BARBOSA AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800375-39.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800630-87.2024.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA CRUZ MENDES ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800737-46.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERMANA BARBOSA DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801610-15.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800670-97.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DEDITA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801414-46.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801196-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NERCI SOARES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801458-65.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA OTACILIA DE MENEZES SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800613-92.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800915-62.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OSMAR MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0802917-73.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0801562-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GONCALA GREGORIO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800439-85.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0803095-40.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801866-57.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA EDILENE DE ALENCAR VELOSO SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800441-58.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800256-20.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801126-69.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO FERREIRA DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801215-53.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DELMA COSTA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0805432-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MANOEL GOMES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800017-26.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0805791-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801497-96.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0802803-35.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA NEUSA DA CONCEICAO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0813313-48.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO GABRIEL DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800261-49.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEIB OTOCH LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALVES DE BRITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800460-31.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIETA DIAS DE JESUS ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0763432-03.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROSA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Maria Célia Lima Lúcio (IMPETRADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800514-77.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VIEIRA DA SILVA MELO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802847-56.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802672-11.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801072-15.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRENILDA ARAUJO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800364-09.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAULO SILVA RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801348-21.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0802384-13.2020.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800757-78.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS BORGES LEAL (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0803672-53.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS SANTOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0801981-50.2022.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (REQUERENTE) e outros Polo passivo: NAIANE RAMOS DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0823027-32.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CELIO ROBERTO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801108-41.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800305-71.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO EVANGELISTA SOARES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0750079-87.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CSM LOCACOES & SERVICOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONSTRUTORA ABREU LTDA (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800110-83.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES QUARESMA MOURA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800274-59.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALCIDES DE ALENCAR FREITAS JUNIOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0852697-52.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO REMY LIMA DE QUEIROZ (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800603-79.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (REQUERENTE) Polo passivo: JUENILSON DE SOUSA GAMA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0804597-70.2021.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEFFERSON BEZERRA DO CARMO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800578-90.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801434-66.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA BORGES DE MELO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802478-74.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0859280-53.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ(SESAPI) (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIALISE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0001947-72.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA EDILEUSA CASTRO SOUSA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801182-08.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: JOANA DE SOUSA ARAUJO BARROS (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0801753-24.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZABETE ERENICE DA SILVA MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EUGÊNIA ROSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0750169-95.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE RONALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0801247-59.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO RODRIGUES DE CARVALHO NETO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0802653-08.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802696-90.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801528-83.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAMIANA BARBOSA DE SOUSA E SILVA ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800924-44.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801141-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUZA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801908-66.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CYNTHIA NAKANO (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO ROBERTO NEVES COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800281-39.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801385-70.2019.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALINE DE FATIMA ALMEIDA CRUZ (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA-PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 22 Processo nº 0802238-73.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ECIVALDO JOSE CONRADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0802220-16.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARICE DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 4 de maio de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801068-17.2019.8.18.0031. RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A, GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709-A Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU - MA18557 RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogados do(a) RECORRIDO: SELMA ALVES GALVAO - PI17813-A, ALINE VERAS FONSECA - PI5493-A Advogados do(a) RECORRIDO: SELMA ALVES GALVAO - PI17813-A, ALINE VERAS FONSECA - PI5493-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/04/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 13/2026 da data de 22/04/2026 à 29/04/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de abril de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:46

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Intimo a parte autora, para ciência do recurso inominado, a apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias. PARNAÍBA, 5 de dezembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801068-17.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 08:20

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s) do reclamante: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS, GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA, FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: SELMA ALVES GALVAO, ALINE VERAS FONSECA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE PARTICULAR DELEGATÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE. FALHA NA GUARDA E FISCALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI contra sentença que, em ação indenizatória, reconheceu a responsabilidade civil solidária da autarquia e da empresa Vip Leilões Gestão e Logística LTDA pela liberação indevida de veículo apreendido, mediante fraude, condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao autor, proprietário do bem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os elementos da responsabilidade civil dos réus pela indevida liberação de veículo apreendido, bem como se são devidos os danos materiais e morais fixados na sentença e se o valor arbitrado a título de dano moral comporta revisão. III. RAZÕES DE DECIDIR Os réus respondem pela guarda e fiscalização de veículo apreendido, de modo que a liberação indevida a terceiro mediante fraude evidencia falha na prestação do serviço. A ocorrência de desapossamento do bem por ato ilícito imputável aos responsáveis pela custódia configura dano material indenizável, correspondente ao valor do veículo. A privação indevida do bem, aliada à falha administrativa, ultrapassa mero dissabor e caracteriza dano moral indenizável. O valor fixado a título de dano moral observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo fundamento para sua redução. A sentença pode ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A liberação indevida de veículo apreendido, sob custódia estatal ou de delegatária, mediante fraude, configura falha na prestação do serviço e enseja responsabilidade civil. 2. O desapossamento ilícito de veículo apreendido gera direito à indenização por danos materiais correspondentes ao valor do bem. 3. A perda indevida do bem e a falha administrativa caracterizam dano moral indenizável, cujo valor deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; Lei nº 9.099/95, arts. 46 e 55; Lei nº 12.153/2009, arts. 11 e 27. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 43, 54 e 362. ACÓRDÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP, ARDEN BARBOSA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogados do(a) RECORRENTE: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709-A, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - MA16884-A Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU - MA18557 RECORRIDO: ARISTYDES MARQUES LINHARES, JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA Advogados do(a) RECORRIDO: ALINE VERAS FONSECA - PI5493-A, SELMA ALVES GALVAO - PI17813-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0801068-17.2019.8.18.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 22/04/2026 a 29/04/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801068-17.2019.8.18.0031 Origem: Trata-se de ação indenizatória c/c reparação por danos morais c/c tutela antecipada de urgência ajuizada por José Ribamar Marques de Sousa e Aristydes Marque Linhares em face do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e Vip Leilões Gestão e Logística LTDA, na qual alegam que, em virtude de apreensão administrativa ocorrida em fevereiro/2019, o veículo Toyota Hilux (Placa JVL-0099), de propriedade fática do segundo autor, foi recolhido ao pátio da concessionária requerida. Sustentam que, após a quitação dos débitos, foram surpreendidos com a notícia de que o bem fora indevidamente liberado e transferido a terceiros mediante fraude e uso de documentos falsos, evidenciando falha na custódia e fiscalização dos réus. Diante do desapossamento ilícito, pleiteiam a busca e apreensão do veículo, o bloqueio via RENAJUD e a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença (id 30510234) recorrida julgou procedente o pedido nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ordinária, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para reconhecendo a responsabilidade civil da empresa VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA-EPP e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI, CONDENÁ-LOS, de forma principal e subsidiária, respectivamente, a pagar ao autor ARISTYDES MARQUES LINHARES: I) a quantia de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ); e II) a quantia de R$ 55.325,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, com juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ). Via de consequência, JULGO IMPROCEDENTES, também, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos em relação ao corréu ARDEN BARBOSA DE LIMA. Sem condenação nas custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/90, aplicado subsidiariamente a Lei nº 12.153/2009 (art. 27). Sem reexame necessário (art. 11, da Lei 12.153/2009). Lado outro, havendo recurso, intime-se para contrarrazoar e após remetam-se a Turma Recursal.” Inconformado, o DETRAN/PI interpôs recurso inominado (id 30510259) alegando: da ausência dos elementos configuradores da responsabilidade civil, da inexistência de danos materiais, da inexistência de dano moral indenizável e do valor do dano moral. Contrarrazões não apresentadas (id 30510262). É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passa-se à análise do recurso. Desta forma, entende-se que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto do art. 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei n. 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, vota-se para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. É como voto. 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator Teresina, 04/05/2026

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Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 13/2026 da data de 22/04/2026 à 29/04/2026 No dia 22/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a) Juiz.Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR. ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803151-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800800-71.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDWIN DE SOUZA NOGUEIRA TAPETY (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0802788-80.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANIERIO VINICIO LOPES BATISTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801201-40.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADELINA BORGES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801446-75.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800003-32.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0801376-97.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE FERREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801797-92.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZORAIDE CARDOSO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800417-52.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINALDO GOMES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801696-70.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801350-95.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801319-46.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KATIANNE CRISTINA FERREIRA CASTRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801122-18.2021.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALDEK BARROS DA PAZ JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801099-48.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ALVES CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800108-38.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALITA KELLY DE SOUSA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800202-22.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: ALDENIO SILVA DE ALMEIDA NUNES JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800245-74.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FELIX DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800845-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELIAS MORAIS MELO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800404-73.2021.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MONICA OLIVEIRA ANTUNES DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800153-76.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALBER BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801907-09.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON JOSE DE CARVALHO MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801068-17.2019.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ARISTYDES MARQUES LINHARES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801046-20.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATAL VALERIANO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ARNALDO MACHADO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801062-16.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800234-56.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800372-93.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 28 Processo nº 0801093-41.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: LUSIENE CANDIDO BARROSO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800902-30.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: PAULA DE SOUSA LIMA CARNEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801509-47.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGIMAR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801227-38.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEANA BRAGA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800432-92.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (REQUERENTE) Polo passivo: CANTUNILIA DIAMANTINO LOPES (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800058-35.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUANA DE SOUSA LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800030-59.2018.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CELMA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800794-56.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) Polo passivo: DOMINGOS AMERICO DA SILVA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0805023-95.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO RICARDO ROCHA LIMA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800144-50.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO RODRIGUES SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800323-55.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUISA MARIA DA PAIXAO COELHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803165-91.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRA DE ALMEIDA SALES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0801135-90.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAURA QUARESMA DA SILVA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800372-51.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO FERREIRA LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0801544-36.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERA PAULINO DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801683-85.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801737-55.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: WAGNER CORREA LEAL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801705-32.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801542-94.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON MIRANDA DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801920-20.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRIS MARIA GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0761673-04.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (AGRAVADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0800330-79.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800801-28.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801244-07.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO VITOR ARAUJO SALES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801608-47.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0801401-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PATRICIA SILVA ALMEIDA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0801331-28.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES FERREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801114-84.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEOMAR JOSE MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802234-50.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRACEMA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800808-04.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GONCALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800244-06.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0801186-43.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ANALICE PEREIRA DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0802140-05.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURO CESAR BARBOSA AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800375-39.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0800630-87.2024.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA CRUZ MENDES ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800737-46.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERMANA BARBOSA DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801610-15.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800670-97.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DEDITA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801414-46.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801196-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NERCI SOARES BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801458-65.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA OTACILIA DE MENEZES SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800613-92.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800915-62.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OSMAR MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0802917-73.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0801562-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GONCALA GREGORIO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800439-85.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0803095-40.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801866-57.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA EDILENE DE ALENCAR VELOSO SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800441-58.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800256-20.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801126-69.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO FERREIRA DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801215-53.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DELMA COSTA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0805432-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MANOEL GOMES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800017-26.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0805791-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801497-96.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0802803-35.2024.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA NEUSA DA CONCEICAO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0813313-48.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO GABRIEL DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800261-49.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEIB OTOCH LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALVES DE BRITO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800460-31.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIETA DIAS DE JESUS ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0763432-03.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ROSA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Maria Célia Lima Lúcio (IMPETRADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800514-77.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VIEIRA DA SILVA MELO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802847-56.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0802672-11.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801072-15.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRENILDA ARAUJO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800364-09.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAULO SILVA RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801348-21.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0802384-13.2020.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800757-78.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS BORGES LEAL (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0803672-53.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCAS SANTOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0801981-50.2022.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ (REQUERENTE) e outros Polo passivo: NAIANE RAMOS DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0823027-32.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CELIO ROBERTO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801108-41.2021.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800305-71.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO EVANGELISTA SOARES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0750079-87.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CSM LOCACOES & SERVICOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONSTRUTORA ABREU LTDA (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800110-83.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES QUARESMA MOURA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800274-59.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALCIDES DE ALENCAR FREITAS JUNIOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0852697-52.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO REMY LIMA DE QUEIROZ (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800603-79.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (REQUERENTE) Polo passivo: JUENILSON DE SOUSA GAMA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0804597-70.2021.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEFFERSON BEZERRA DO CARMO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800578-90.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801434-66.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA BORGES DE MELO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802478-74.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0859280-53.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ(SESAPI) (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIALISE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0001947-72.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA EDILEUSA CASTRO SOUSA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801182-08.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: JOANA DE SOUSA ARAUJO BARROS (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0801753-24.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZABETE ERENICE DA SILVA MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EUGÊNIA ROSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0750169-95.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE RONALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0801247-59.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO RODRIGUES DE CARVALHO NETO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0802653-08.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SAMPAIO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802696-90.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801528-83.2025.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAMIANA BARBOSA DE SOUSA E SILVA ALVES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800924-44.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801141-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUZA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801908-66.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CYNTHIA NAKANO (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO ROBERTO NEVES COSTA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800281-39.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801385-70.2019.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALINE DE FATIMA ALMEIDA CRUZ (REQUERENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA-PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 22 Processo nº 0802238-73.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ECIVALDO JOSE CONRADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 52 Processo nº 0802220-16.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARICE DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 4 de maio de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

05/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(278)

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