Cumprimento de sentença 0806435-61.2024.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806435-61.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 11:22

Definitivo

26/05/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:18

Decurso de Prazo

26/05/2026, 07:30

Publicação

26/05/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA NETA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, decido. Considerando-se a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Caso haja requerimento do credor, com a respectiva indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE). Em caso de localização de bens penhoráveis após o arquivamento, deverá o interessado dar início eventualmente a novo procedimento, se não sobrevier o termo final da prescrição. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campo Maior, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Bairro de Flores, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806435-61.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:31

Inexistência de bens penhoráveis

16/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 19:52

Publicação

02/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA NETA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera (id 89070438), intimo o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o valor da execução e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. CAMPO MAIOR, 29 de janeiro de 2026. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806435-61.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]

30/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA NETA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806435-61.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC. Intime-se a parte devedora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento/devolução da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 2.754,76 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme memória de cálculo. No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE). No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.

12/09/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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