Procedimento Comum Cível 0802338-37.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802338-37.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Publicação

11/04/2026, 01:30

Publicação

06/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE SOARESREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO A Secretaria para habilitar os advogados da requerida no PJE. Após, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, dizer se tem interesse na produção de provas, juntando a documentação que entender necessária (extratos bancários, contrato, comprovante de transferência entre outros). SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 31 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802338-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE SOARESREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO A Secretaria para habilitar os advogados da requerida no PJE. Após, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, dizer se tem interesse na produção de provas, juntando a documentação que entender necessária (extratos bancários, contrato, comprovante de transferência entre outros). SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 31 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802338-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:40

Mero expediente

31/03/2026, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/12/2025, 06:01

Publicação

25/11/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE SOARES REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi cumprida a determinação da decisão de Id 81924234. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802338-37.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Defiro a justiça gratuita. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada, devendo colacionar aos autos, cópia do instrumento contratual pactuado entre as partes, documentos pessoais e toda documentação atinente à contratação do serviço questionado. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Em se tratando de lide tipicamente consumerista e verificada a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor. Por fim, considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino que as partes se manifestem acerca da possibilidade de adesão, ressaltando que o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. Só após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI

21/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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