Execução de Título Extrajudicial 0800229-11.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800229-11.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:22

Definitivo

12/12/2025, 11:22

Trânsito em julgado

12/12/2025, 11:21

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS EXECUTADO: MARIA ELIANE BARROS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800229-11.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS, em face de MARIA ELIANE BARROS DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a homologação do acordo requerido pela parte exequente. Assim, ela foi intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Acordo Extrajudicial assinado pelas partes, tendo permanecido inerte por mais de 1 ano. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover o ato necessário para a homologação do acordo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). IntimeM-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado e assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 09:25

Abandono da causa

21/11/2025, 09:25

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 16:36

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 03:19

Mero expediente

03/09/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS EXECUTADO: MARIA ELIANE BARROS DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800229-11.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS VIOLETAS, em face de MARIA ELIANE BARROS DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a homologação do acordo requerido pela parte exequente. Assim, ela foi intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Termo de Acordo Extrajudicial assinado pelas partes, tendo permanecido inerte por mais de 1 ano. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover o ato necessário para a homologação do acordo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). IntimeM-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ____________ Assinatura Eletrônica ___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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