Execução de Título Extrajudicial 0843414-05.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 116.377,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 00:37

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de OSEAS MUNIZ DE NASSAU em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de WERLANNY ALVES DA COSTA ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

19/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/10/2025.

19/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

18/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/10/2025.

18/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 00:37

Desentranhado o documento

28/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de OSEAS MUNIZ DE NASSAU em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de WERLANNY ALVES DA COSTA ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

19/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/10/2025.

19/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

18/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/10/2025.

18/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: W. ALVES DA COSTA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Considerando a petição de Id. 76633885, em que o executado Oseas Muniz de Nassau comprova que o valor bloqueado corresponde ao seu benefício previdenciário, realizei o desbloqueio da quantia de R$ 8.576,55 (oito mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Os demais executados não juntaram aos autos documentos que comprovem as alegações da petição de Id. 73535670. Desta forma, transfiro os valores penhorados no Sisbajud para conta judicial (extrato em anexo). Que a exequente informe os dados bancários para expedição de alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0843414-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: W. ALVES DA COSTA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Considerando a petição de Id. 76633885, em que o executado Oseas Muniz de Nassau comprova que o valor bloqueado corresponde ao seu benefício previdenciário, realizei o desbloqueio da quantia de R$ 8.576,55 (oito mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Os demais executados não juntaram aos autos documentos que comprovem as alegações da petição de Id. 73535670. Desta forma, transfiro os valores penhorados no Sisbajud para conta judicial (extrato em anexo). Que a exequente informe os dados bancários para expedição de alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0843414-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: W. ALVES DA COSTA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Considerando a petição de Id. 76633885, em que o executado Oseas Muniz de Nassau comprova que o valor bloqueado corresponde ao seu benefício previdenciário, realizei o desbloqueio da quantia de R$ 8.576,55 (oito mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Os demais executados não juntaram aos autos documentos que comprovem as alegações da petição de Id. 73535670. Desta forma, transfiro os valores penhorados no Sisbajud para conta judicial (extrato em anexo). Que a exequente informe os dados bancários para expedição de alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0843414-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de setembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: W. ALVES DA COSTA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0843414-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. 1. Inicialmente, verifico que a parte exequente protocolou a petição do Id. 61198926 com a anotação de sigilo. A Constituição Federal dispõe em seu art. 5.º, que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. O art. 93, por seu turno, determina que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação. Pelo que se percebe, o ordenamento jurídico prevê que, em situações excepcionais nas quais estejam em evidência a vida privada das pessoas ou o interesse público ou social, o princípio da publicidade seja mitigado em prol da preservação da intimidade. No caso dos autos, no entanto, não há nenhuma justificativa para tanto. Deste modo, advirto à parte exequente que a referida postura não será mais admitida neste juízo, por configurar verdadeira litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC). A reiteração deste comportamento ensejará a aplicação de multa, na forma estabelecida pelo art. 81, do CPC. Por todo o exposto, retire-se a observação de tramitação sob sigilo. 2. Prosseguindo com o feito, verifico que os executados foram devidamente citados (Ids. 56492056, 56490805, 55639018). Além disso, ao consultar o Sistema PJe 1º Grau, constatei que nenhum deles apresentou embargos à execução. Diante disso, realizo a tentativa de penhora de ativos financeiros em nome dos executados, em quaisquer agências integrantes do Sistema Financeiro Nacional, via SISBAJUD, no importe de R$ 152.895,56 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavo). Havendo ativos financeiros em conta bancária em nome dos devedores, estes deverão ser intimados para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a penhora, na forma do art. 854, § 3.º, do CPC. Aguarde-se o resultado da pesquisa. TERESINA/PI, 27 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:14

Outras Decisões

29/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:12

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: W. ALVES DA COSTA ARAUJO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO N.º 0843414-05.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. 1. Inicialmente, verifico que a parte exequente protoco

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:41

Juntada de certidão

30/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de W. ALVES DA COSTA ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de OSEAS MUNIZ DE NASSAU em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de WERLANNY ALVES DA COSTA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

03/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de W. ALVES DA COSTA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:07

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:57

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:37

Decisão

•29/09/2025, 12:14

Decisão

•27/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:58

Despacho

•07/12/2023, 11:16

Despacho

•15/09/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:52