Procedimento Comum Cível 0802341-50.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802341-50.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 10:06

Definitivo

22/05/2026, 10:06

Trânsito em julgado

22/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Publicação

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSS SENTENÇA Relatório e parte da fundamentação gravados por meio audiovisual (STJ. 3ª Seção. HC 462.253/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019). Passo a transcrever parte do dispositivo. DISPOSITIVO Com estes fundamentos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 98, §3º, CPC. Intimem-se as partes. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802341-50.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região com nossas homenagens. Ressalto por fim, que em caso de interposição de embargos de declaração, deve a parte embargante atentar-se às disposições do art. 1.026, § 2º, do NCPC, as quais prelecionam, que em caso de recurso meramente protelatório, este Juízo condenará o responsável a multa, não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:02

Erro ou Recusa na Comunicação

25/02/2026, 11:46

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 16:44

Improcedência

22/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DOS SANTOSREU: INSS DESPACHO Verifica-se que a data da audiência designada no ID 86323056, coincide com a data da Correição Ordinária nas serventias extrajudiciais, procedimento administrativo realizado por esta Vara, destinado à fiscalização dos atos notariais e registrais, o qual ocorre no primeiro trimestre de cada ano. Diante disso, ANTECIPO a referida audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 09h30. LINK DO MICROSOFT TEAMS: https://link.tjpi.jus.br/0c6e61 Preferindo, as partes poderão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. Caberá à parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455, caput, CPC). Ficam as partes devidamente intimadas através de seus advogados constituídos com intimação via sistema. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, intimem-se, através de Oficial de Justiça, a referida parte e suas testemunhas arroladas no processo (CPC, art. 455, §4º, IV). É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo link supramencionado. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802341-50.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)]

02/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Erro ou Recusa na Comunicação

Decurso de Prazo

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Improcedência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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