Cumprimento de sentença 0801896-76.2025.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801896-76.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 05:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 04:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: TAME FERNANDA MORENO DA SILVA, WELLINGTON VENUTO DA SILVA, WILTON DA CUNHA MONTEIRO SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801896-76.2025.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Mútuo, Compromisso] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes, no qual informam a realização de composição amigável para pôr termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção. Homologação que se deve acolher. Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. 2. Dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95: "obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo". Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial. 3. Em face do exposto e com esteio no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Determino o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para o seu cumprimento, sem prejuízo de ser desarquivado, acaso não cumprido os seus termos. P.R.C. Sem custas. Teresina (PI), datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:58

Definitivo

20/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:56

Homologação de Transação

18/03/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 21:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2026, 09:30

Publicação

09/02/2026, 01:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: TAME FERNANDA MORENO DA SILVA, WELLINGTON VENUTO DA SILVA, WILTON DA CUNHA MONTEIRO SENTENÇA 1. réus: Tame Fernanda Moreno da Silva e Wellington Venuto da Silva. Transitado em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801896-76.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Mútuo, Compromisso] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu a parte autora ser credora das rés quanto ao valor de R$ 6.939,40, proveniente da cédula de crédito bancário nº 2660579-0, emitida em 06/11/2024, no valor de R$ 7.444,98, a ser pago em 06 (seis) parcelas no valor R$ 1.240,83. Afirmou que o contrato se encontra vencido, e todos os meios de solução amigável da contenda foram levados a efeito, sem obter êxito. Daí o acionamento, postulando: condenação das rés ao pagamento do título vencido, no valor de R$ 6.939,40 (seis mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), bem como, condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. 2. Audiência inexitosa quanto à composição amigável da lide, em virtude da revelia do réu Wilton da Cunha Monteiro, que apesar de citado (ID 79920765), não compareceu e nem juntou aos autos justificativa para sua ausência a audiência realizada. Revelia ocorrente. Registro que as citações dos demais réus, Tame Fernanda Moreno da Silva e Wellington Venuto da Silva, restaram prejudicadas devido à irregularidade dos endereços constantes na exordial. É a breve sinopse inobstante dispensa (art. 38, da Lei 9.099/95). Examinados, discuto e passo a decidir. 3. Dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, verbis: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Entrementes, a decretação da revelia quanto ao primeiro réu não importa reconhecimento automático de procedência do pedido inicial. 4. Para tanto, indispensável que os elementos coligidos para a lide sejam suficientes para motivar o convencimento do julgador diante dos fatos articulados, importando sejam verossímeis e extremes de dúvidas, muito mais por se tratar de demanda posta em Juizado Especial, que não admite exaustiva produção de prova ou longa tramitação processual. 5. Da análise dos autos, observa-se que a falta de indicação do endereço das requeridas Tame Fernanda Moreno da Silva e Wellington Venuto da Silva, impede o prosseguimento do feito, uma vez que obsta o estabelecimento da relação processual almejada pelo autor. Esse ônus era de todo impositivo ao requerente que, apesar de intimado, não cumpriu a indispensável diligência. Impõe-se, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito em relação a estes réus. 6. Por outro lado, competia aos réus, a fim de afastarem a dívida que lhes foi imputada, trazerem prova suficiente a demonstrar qualquer ilicitude ou outra razão que levasse ao desacolhimento da pretensão exordial, o que não se observou nos autos. Destaco que, restou demonstrado, mediante contrato devidamente assinado pelos requeridos, que o débito original era de R$ 7.444,98, a ser quitado em seis parcelas de R$ 1.240,83, decorrente da cédula de crédito bancário nº 2660579-0, emitida em 06/11/2024. Contudo, de acordo com a planilha de débito apresentada pela requerente, o valor atual devido pelas rés é de R$ 6.939,40, montante pelo qual requer ressarcimento. 7. Ademais, a prova documental produzida, ainda que unilateral, não foi impugnada, reforçando a presunção de veracidade decorrente da revelia. Dessa forma, é devida a condenação do réu ao pagamento do valor pleiteado pela parte autora, sendo a dívida questionada devidamente demonstrada nos autos. 8. Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial e julgo parcialmente procedente o pedido autoral, o que faço, para condenar o requerido Wilton da Cunha Monteiro, com o suficiente para quitação do débito no importe de R$ 6.939,40 (seis mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos),sujeito à incidência de juros da Taxa Legal/art. 406 Código Civil (taxa SELIC menos o IPCA-IBGE), a partir da citação, com base no art. 405 do Código Civil e na Súmula 163 do STF, e correção monetária (IPCA-IBGE - art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do ajuizamento (06/01/2025), com fundamento no art. 1º, § 2º da Lei n. 6.899/91. Por outro lado, extingo o processo sem resolução de mérito em face dos intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos. P.R.I.C. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: TAME FERNANDA MORENO DA SILVA, WELLINGTON VENUTO DA SILVA, WILTON DA CUNHA MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, e com base na Resolução n.º 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801896-76.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mútuo, Compromisso] designo neste ato audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/08/2025, às 08:00 horas, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do(a) Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/b81d7e (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole em um dos seguintes navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Apple Safari e Microsoft Edge. Apesar das várias opções, para uso do Teams a Microsoft recomenda o Microsoft Edge); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Microsoft Edge. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS". A parte autora deverá comunicar no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do ciente a este ato eventual indisponibilidade de meios tecnológicos para participar da referida audiência, para que a unidade possa providenciar sua participação presencial na sala de audiências do Anexo I, sob pena de preclusão, ficando de já ciente que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início da audiência sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I, da Lei 9.099/95). A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95). A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa. No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII). TERESINA, 30 de junho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

01/07/2025, 00:00

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