Execução de Título Extrajudicial 0805869-77.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805869-77.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:10

Definitivo

15/12/2025, 13:10

Trânsito em julgado

15/12/2025, 13:09

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA DE VALEGA EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO AYREMORAES BATISTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805869-77.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 83095556 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado e assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:08

Ausência das condições da ação

21/11/2025, 11:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:15

Publicação

21/07/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA DE VALEGA EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO AYREMORAES BATISTA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 03 (três) dias sem que a parte executada efetuasse o pagamento da dívida exequenda. ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. RAVENNA SOARES E SILVA Secretaria da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805869-77.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

18/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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