Cumprimento de sentença 0820199-97.2023.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0820199-97.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA DE TERESINA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:04

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO REU: NOVA IMOBILIARIA DE TERESINA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820199-97.2023.8.18.0140 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE proposta por FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, todos qualificados nos autos. O Autor peticionou informando que o débito que deu origem a ação já foi quitado, requerendo a extinção da ação em virtude da perda do objeto. Intimado, o Réu concordou com a perda do objeto, informando que o Autor não possui débitos, requerendo apenas a condenação em honorários de sucumbência. Era o que tinha a relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa já que deu causa a esta demanda, somente tendo quitado o débito após o ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 12:27

Sentença

•27/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO REU: NOVA IMOBILIARIA DE TERESINA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820199-97.2023.8.18.0140 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE proposta por FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, todos qualificados nos autos. O Autor peticionou informando que o débito que deu origem a ação já foi quitado, requerendo a extinção da ação em virtude da perda do objeto. Intimado, o Réu concordou com a perda do objeto, informando que o Autor não possui débitos, requerendo apenas a condenação em honorários de sucumbência. Era o que tinha a relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa já que deu causa a esta demanda, somente tendo quitado o débito após o ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NOVA IMOBILIARIA DE TERESINA LTDA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de FRANCISCO IRINEU DE MORAIS NETO em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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