Procedimento Comum Cível 0800719-36.2023.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800719-36.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:32

Definitivo

07/01/2026, 11:32

Trânsito em julgado

07/01/2026, 11:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIZARDO CARDOSO FONTENELE NETO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800719-36.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Felizardo Cardoso Fontenele Neto em face do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., alegando inexistência de contratação de empréstimos consignados e descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Requereu, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade da justiça. O benefício, todavia, foi indeferido, tendo sido o autor intimado a comprovar a hipossuficiência ou, em seguida, a recolher as custas processuais no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, a parte autora manteve-se inerte, não promovendo o recolhimento das custas. É o que há a relatar. O pagamento das custas é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O seu não adimplemento, após regular e específica intimação, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais iniciais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, de conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 290 e 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FELIZARDO CARDOSO FONTENELE NETO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - OAB PI6534-A REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente, acerca do inteiro teor da decisão de id:43799710, para que, em 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição na forma da legislação processual. BURITI DOS LOPES, 14 de fevereiro de 2025. TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800719-36.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:13

Gratuidade da Justiça

19/08/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:22

Decurso de Prazo

26/02/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FELIZARDO CARDOSO FONTENELE NETO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - OAB PI6534-A REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente, acerca do inteiro teor da decisão de id:43799710, para que, em 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição na forma da legislação processual. BURITI DOS LOPES, 14 de fevereiro de 2025. TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800719-36.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIZARDO CARDOSO FONTENELE NETO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800719-36.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Felizardo Cardoso Fontenele Neto em face do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., alegando inexistência de contratação de empréstimos consignados e descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Requereu, dentre outros pedidos, a concessão da gratuidade da justiça. O benefício, todavia, foi indeferido, tendo sido o autor intimado a comprovar a hipossuficiência ou, em seguida, a recolher as custas processuais no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, a parte autora manteve-se inerte, não promovendo o recolhimento das custas. É o que há a relatar. O pagamento das custas é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. O seu não adimplemento, após regular e específica intimação, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais iniciais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, de conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 290 e 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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